OAB-MA

Para que os advogados maranhenses estejam preparados para ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), que será implantado pelo Tribunal Regional da 16ª Região (TRT/MA) a partir do dia 15 de fevereiro, próxima sexta-feira, a OAB/MA prepara uma série de ações voltadas para facilitar a adaptação dos profissionais inscritos a esse novo momento da Justiça do Trabalho. Dentre essas ações, estão o lançamento da Campanha Fique Digital, que será desencadeada a partir do dia 18 de fevereiro, e a participação de advogados e multiplicadores nas turmas de treinamento para utilização do PJE, realizadas em parceria com o TRT da 16ª Região.

Três Varas Trabalhistas de São Luís (a 2ª, 3ª e a 7ª) foram escolhidas pelo TRT-MA para receber o PJE já a partir do dia 15/02. As demais varas da capital (1ª, 4ª, 5ª e 6ª) migrarão para o PJE a partir do dia 01 de março. Uma vez migrando para o PJE, essas VT’s só receberão processos novos na forma eletrônica, não sendo mais possível neles se peticionar da forma atual, com papel. “Os processos físicos eventualmente existentes nessas Varas permanecerão físicos até o seu encerramento. Mas a partir dessas datas, ou seja, a partir da migração de cada uma das VT´s para o PJE, não será mais possível o peticionamento físico (em papel) para os novos processos”, explica o diretor tesoureiro da OAB/MA, Marco Lara que, assim como outros membros do Conselho e da Diretoria da Seccional, está acompanhando de perto todo o processo de implantação do PJE.

Nesta quinta-feira, dia 7, o TRT da 16ª Região, com o apoio da OAB/MA,  ministrou treinamento no auditório da seccional, a fim de familiarizar os advogados com a utilização do PJE que será exclusivo e obrigatório a partir de março deste ano. Marco Lara orienta aos advogados que os mesmos providenciem a Certificação Digital, que é uma espécie de assinatura eletrônica (que não se confunde com assinatura digitalizada), sendo este um requisito essencial para que tenham acesso ao PJE. “Os colegas podem acessar o site do Conselho Federal da OAB, ler os textos e assistir aos vídeos explicativos, clicando em seguida no link da Certificação Digital para adquirir a assinatura digital junto à CERTISIGN, credenciada pela OAB para esse serviço. Lá, ele preencherá um cadastro e escolherá a entidade de validação para fins de confirmação documental das informações postas no cadastro e emissão do certificado”, informa.

O tesoureiro diz ainda que, uma vez preenchido o cadastro, o advogado poderá escolher entre os locais/entidades de validação, nele agendando uma data para apresentação dos documentos a serem confirmados e validados. Afirma que no Maranhão, a OAB/MA firmou convênio com a uma das entidades de validação, qual seja a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) que, no período de 18 a 22/02, disponibilizará um técnico para fazer essa validação de documentos e emissão de Certificado Digital no próprio Fórum Trabalhista Astolfo Serra, ainda que a data de agendamento gerada automaticamente pelo sistema no ato do cadastro do site seja posterior. “Isto é uma iniciativa da OAB/MA que visa facilitar a vida do advogado, para que não perca tempo aguardando as datas de agendamento, que podem ser demoradas, podendo preencher o cadastro e pagar a taxa do certificado previamente, fazendo a validação no próprio Fórum Trabalhista, podendo a partir daí já peticionar eletronicamente”, acrescenta. Diz ainda que “a OAB também já iniciou tratativas com a FECOMÉRCIO para que esse serviço seja também disponibilizado ao advogado na sede da OAB/MA, no Calhau. Com isto, num só ato, o advogado poderá preencher o cadastro, pagar o certificado digital com cartão de crédito (se for no boleto, terá que fazer o pagamento no banco) e peticionar normalmente.”

Fique Digital

Existem várias empresas certificadoras. Porém, existem algumas vantagens na aquisição do Certificado Digital AC-OAB, serviço terceirizado prestado pela CERTISIGN e seus credenciados, que são as seguintes:

a) Preço mais baixo (vide quadro abaixo - sem fornecimento de cartão ou token)

• OAB/Certisign: R$ 115,00 com validade para 3 anos (R$ 95,00 na renovação)
• Caixa Econômica: R$ 170,00 para 3 anos
• Serasa: R$ 235,00 para 3 anos
• Correios R$ 110,00 (para 3 anos - só na agência da Praça João Lisboa)

b) Suporte técnico oferecido pelo Conselho Federal da OAB;

c) Maior rede de atendimento entre as autoridades certificadoras (1000 pontos de atendimento);

d) Armazenamento no cartão de identidade dos advogados ou em tokens comercializados a preço de custo (R$ 30,00) pela OAB MA;

Para adquirir o certificado digital é necessário preencher o cadastro no endereço http://www.identidadedigital.com.br/acoab , agendar o atendimento, e fazer o pagamento na rede bancária. A prestadora de serviço do Conselho Federal possui 8 pontos de atendimento em 6 municípios no Estado do Maranhão, e deve ampliar esse número nos próximos meses.

Existem também diversos locais para validação na capital e no interior. Porém, existem algumas vantagens na escolha da FECOMÉRCIO já que, no início da Campanha Fique Digital, no período de 18 a 22 de fevereiro, a FECOMÉRCIO disponibilizará um agente de validação que ficará ao lado da Sala do Advogado, no Fórum Astolfo Serra (1º Andar), no Bairro da Areinha, para validação de documentos e emissão de certificados. Mas é preciso que o advogado faça antes a aquisição do certificado, com o preenchimento do cadastro no endereço acima e pagamento do preço respectivo, escolhendo a entidade conveniada com a OAB/MA (no caso, a FECOMÉRCIO) para validação dos documentos e emissão dos certificado digital. A entidade a ser escolhida para validação pode ser outra, mas nessa hipótese não será possível ao advogado antecipar a data do agendamento automático gerado pelo sistema no ato do preenchimento do cadastro, devendo aguardar a data em que for agendada a validação dos seus documentos.

Para armazenamento e posterior utilização do Certificado Digital (com preço subsidiado de R$ 115,00 e com validade para 03 anos para advogados), o advogado deverá portar Cartão da OAB (com chip) gerado depois de julho de 2011. Se mais antigo, deverá adquirir um novo Cartão da Ordem, cujo chip comporte os dados criptografados da Certificação Digital. Outra opção, para não ter que se utilizar do cartão, é adquirir um Token (uma espécie de pen-drive), que será oferecido pela OAB/MA ao preço de custo, no valor de R$ 30,00.

Redação: Léa Verônica