OAB-MA

Os advogados com débitos relativos a anuidades anteriores a 2015 poderão obter descontos de até 70% sobre juros e multas ou parcelar suas dívidas em até 18 vezes.

A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária do Conselho Estadual da OAB/MA, realizada este mês. “Esta é uma oportunidade para que os advogados possam quitar suas dívidas e ficar em dia com a Ordem. Estamos oferecendo várias opções de descontos e condições especiais de parcelamento”, afirma o vice-presidente da OAB/MA, Pedro Augusto Souza de Alencar. 

Com a decisão, as dívidas em atraso poderão ser pagas com descontos de 70% sobre juros e multas para pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro.  

Quem optar por parcelar a dívida terá descontos de 40% sobre juros e multas. As formas de parcelamento são as seguintes: até 10 vezes no cartão de crédito para débito inferior à R$ 2.000, e; pagamento parcelado em até 18 vezes para débito igual ou superior à R$ 2.000.  

Mas atenção! As condições especiais para parcelamentos, já em vigor, tem prazo até 31 de março. A adesão pode ser feita na secretaria da OAB-MA.

As facilidades criadas visam dar oportunidades aos advogados para regularizarem a situação das dívidas junto à AOB/MA e reduzir a inadimplência.