OAB-MA

O Poder Judiciário instalou nesta terça-feira, 11, às 10h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, a Turma Recursal Cível e Criminal do Sistema de Juizados Especiais da comarca de São Luís, com previsão de realização das primeiras sessões de julgamento para o mês de julho. O presidente da comissão de acompanhamento dos juizados especiais da OAB/MA, Wiilington Conceição, representou a Seccional Maranhense no ato.

Willington Conceição reconheceu que essa ação do Tribunal e da Corregedoria atende aos anseios da advocacia no que diz respeito à solução dos problemas encontrados no grande acervo de processos, tendo em vista que a entrega efetiva da prestação jurisdicional somente ocorre após o julgamento dos recursos.

A TR de São Luís passa a julgar os recursos contra decisões de juízes das comarcas, oriundos das cinco antigas turmas recursais que funcionavam junto ao 7º Juizado Especial Cível do bairro Renascença II, que foram extintas e transformadas numa só.

Os julgamentos serão realizados três vezes por semana – às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 8h30 – na sala de sessões do 4º andar do fórum, onde a Turma Recursal funciona.

Os 15 mil processos físicos e virtuais que estavam em tramitação nas turmas extintas serão redistribuídos na próxima quinzena para os três juízes titulares designados pela presidência do TJMA para a nova turma recursal: Marco Antonio Teixeira (presidente), Samuel Batista e Manoel Aureliano, que tomaram posse no ato.

Representando o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, explicou que a criação de uma turma única deve-se à constatação do mau funcionamento do sistema anterior, no qual havia milhares de processos oriundos da capital e do interior do estado, e os juízes presidentes das turmas respondiam também por seus juizados de origem, causando o acúmulo dos recursos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: Ribamar Pinheiro - TJ/MA