OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, solicita a todos que, no exercício do direito de manifestação, as pessoas mantenham a calma, o equilíbrio, a razão e que defendam o Estado Democrático de Direito.

A OAB/MA também encaminhou oficio à Secretaria de Segurança de Estado, além de representantes da OAB/MA, Thiago Diaz e Pedro Augusto de Alencar, presidente e vice, reunirem-se com o Secretário de Segurança, Jeferson Portela. Ambos ressaltaram o papel da Ordem como defensora da sociedade civil, solicitou que cada instituição atue dentro das respectivas competências com finalidade de manter e preservar o regime democrático conquistado, por meio de intensas lutas, ao longo da história brasileira.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, traz o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que tem como pressuposto fundamental, o respeito aos direitos e garantias individuais, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. “Todos têm a liberdade para se manifestarem-se desde que tal ato não infrinja o direito do outro. Importante que todos os envolvidos no ato do dia 13 estejam focados em exercer os seus direitos e obrigações, garantindo o Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

A OAB exerce o papel de voz constitucional do cidadão, por legado histórico, determinação legal e previsão constitucional. “O papel da Ordem é de escutar a todos, indistintamente, para que possamos representar o sentimento da sociedade e defendemos causas estruturais relevantes para o presente e o futuro da nação, como o vivenciado atualmente”, complementou Thiago Diaz.