OAB/MA, POR MEIO DA ATUAÇÃO EM REDE, AJUDA NO FORTALECIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS QUE COMBATEM O TRABALHO INFANTIL
A OAB/MA, por meio da Comissão da Advocacia Trabalhista, participa do lançamento, na próxima quinta-feira, 13 de junho, do lançamento do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O documento foi produzido pelo Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (COMIPETI), o qual a OAB/MA integra. O lançamento acontece por ocasião do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil celebrado dia 12 de junho.
A programação do dia 12 de junho começa com ações para o público em geral, mas focado também na criança e do adolescente, na Praça Deodoro, a partir das 8h. No dia 13 de junho acontece o lançamento do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no auditório da prefeitura municipal.
“É mais uma vez, a OAB/MA presente em ações que envolvem a sociedade em especial o combate ao trabalho infantil. Seguiremos vigilantes e atuantes nessa causa e em todas causas que ferem os direitos garantidos na Constituição Federal”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
“Integramos o COMIPETI, que é um órgão consultivo e deliberativo composto por representantes de várias instituições, organização e conselhos, o que fortalece a luta contra o trabalho infantil”, disse o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Luiz Carlos Frazão.
A sociedade também pode contribuir. Em caso de trabalho infantil, denúncias podem ser feita pelo Disque 100 ou pelos seguintes endereços eletrônicos: https://mpt.mp.br/ e no https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/
Os trabalhos dos órgão públicos têm como meta o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
De janeiro a dezembro de 2023, foram 2.564 crianças e adolescentes resgatados. Além da fiscalização, o MTE também atua de forma integrada a diversos órgãos pela erradicação do trabalho infantil e campanhas para orientar e estimular a sociedade para denunciar. Na fiscalização, os auditores-fiscais afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. As crianças e os adolescentes são encaminhados à rede de proteção, incluídos na escola, em programas de proteção social. Os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional.
