OAB-MA

A Seccional Maranhense da OAB esteve presente no o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. O presidente Thiago Diaz, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MA, Flávio Samuel Santos Pinto, o presidente da Comissão Previdenciária da Subseção de Imperatriz, Marco Antônio Ribeiro e outros integrantes da OAB-MA representaram o Estado nessa atividade organizada pela OAB Nacional. Após o ato, que aconteceu na sede do Conselho, a diretoria da Ordem bem como seus demais representantes presentes e aqueles que representaram as entidades parceiras foram à Câmara dos Deputados entregar o manifesto elaborado pela Ordem e seus parceiros ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao relator da PEC 287, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e ao presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS).

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 na abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”. Lamachia contestou o argumento usado pelo governo de que a previdência é deficitária e que por isso a reforma é necessária nos moldes propostos. “Todos queremos ver a caixa preta da previdência aberta. Queremos desmistificar esta ideia de que há déficit na Previdência. Vamos provar e demonstrar que a Previdência é sim superavitária e, portanto, precisamos exigir do governo para que haja a abertura das contas para que de forma transparente todos nós possamos saber exatamente quais são os números e porque estão querendo nos impingir este verdadeiro retrocesso com esta PEC 287”, declarou Lamachia.

O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, enfatizou que as alterações propostas trazem em seu bojo um retrocesso inadmissível e que as sociedades maranhense e brasileira não podem aceitar. “É um absurdo o trabalhador seja forçado a trabalhar 49 anos para alcançar a aposentadoria ou então alcançar a idade mínima de 65 anos, os parlamentares não levaram em conta a diversidade geográfica, as dificuldades encontradas pela população no acesso à saúde, sabemos que em muitas regiões, a expectativa de vida não chega a essa idade”, explicou.

O presidente nacional da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, reforçou as críticas e destacou a necessidade de pressão sobre os congressistas. “O sentimento de todos aqui é o mesmo em relação a essa PEC 287. Todos sabemos o que se passa. O importante agora é irmos ao Congresso. Todo tempo que passa é tempo perdido”, disse ele.

Pelo Maranhão, a Comissão de Direito Previdenciário esteve representada pelo presidente, Flávio Samuel Pinto, e integrantes da comissão que participaram também do ato. Para Flávio, é inaceitável que o cidadão tenha que pagar por uma aposentadoria que nunca receberá, pois, as condições apresentadas são inviáveis, desabafou.

Presente ao ato, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apoiou a iniciativa da OAB e destacou que o ato aproxima a Ordem com os anseios da sociedade. “A OAB representa a sociedade brasileira. Representa e resgata a nossa cidadania. Realmente essa movimentação é necessária porque o governo tem uma maioria avassaladora, folgada, muitos deles de forma certamente duvidosa. Mas iremos mostrar a esses deputados que não se pode votar contra o povo. O povo está com a OAB e chega dessa reforma”, afirmou o parlamentar.

Após o ato, a diretoria da OAB, bem como seus demais representantes presentes e aqueles que representaram as entidades parceiras foram à Câmara dos Deputados entregar o manifesto elaborado pela Ordem e seus parceiros ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao relator da PEC 287, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e ao presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS).