OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio de sua diretoria está presente no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.  Aberto na noite de quinta-feira (23), na cidade de Fortaleza, o evento, que dura até esta sexta, 24, reuni dirigentes de todo o país e representantes da sociedade civil. Suas deliberações, sugestões e apontamentos são fundamentais para embasar as decisões do Conselho Pleno da OAB.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a imensa satisfação de realizar o evento em Fortaleza, “para reiterar nossa comunhão em favor da advocacia e da cidadania brasileira”. Em seu discurso, Lamachia relembrou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em temas essenciais da advocacia e da sociedade em um momento tão tormentoso da história do país.

“Vivemos momento dos mais delicados em nosso país. Temos enfrentado na OAB inúmeros desafios nesses 13 meses de gestão. Os desafios foram enormes, vencemos diversas dificuldades, sendo instados a falar sobre diversos temas e temos cumprido nosso papel”, afirmou, repassando a atuação da Ordem em momentos como o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o levantamento do sigilo da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

“OAB não faltou em nenhum momento, fomos ao Supremo Tribunal Federal pela presunção de inocência, porque este é o nosso papel democrático. Temos quase 86 anos de relevantes serviços prestados a este país. Recentemente ajuizamos ADPF para colocar freio nos excessos cometidos em conduções coercitivas, que muitas vezes desrespeitam o Código de Processo Penal. Somos muitas vezes contra majoritários, porque temos um compromisso de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito”, afirmou Lamachia.

“Quando a OAB vai ao Tribunal Superior do Trabalho para que não tenhamos redução de horário de funcionamento, falamos por milhares de advogados. Quando vai ao STF pra inconstitucionalidade de leis estaduais que aumentam abusivamente as custas judiciais, estamos cumprindo nossa missão e papel. Quando desenvolvemos campanha e uma verdadeira caravana de prerrogativas que já percorreu 11 Estados, também cumprimos nosso papel e fortalecemos a atuação profissional dos advogados e afirmamos em alto e bom som que não aceitamos ver criminalizado nosso exercício profissional”, continuou, frisando que a entidade está atenta às propostas de reforma da Previdência e Trabalhista e que não aceitará retrocessos sociais.

“Vivemos hoje momento de muito desafios, notadamente a campanha de combate intransigente contra corrupção e impunidade. É claro que queremos isso, mas dentro das regras, tendo como norte a Constituição Federal e como objeto central a defesa permanente do devido processo legal e da ampla defesa. O que mais me orgulha na condução dos destinos de nossa instituição é ver a unidade que temos de propósito em diversos temas e a responsabilidade que todos os advogados brasileiros vivenciamos e administramos o momento atual com suas dificuldades”, finalizou.

Ao realizar seu discurso, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, anfitrião da noite, saudou os presentes: “Percorro os olhos por este auditório e vejo em cada olhar essa premissa. Uma luta coletiva, em que destaca-se não apenas a atuação em defesa de prerrogativas, mas, sobretudo, de defesa de toda a sociedade, tendo por base a Justiça, a solidariedade, a ética, a fraternidade e o amor ao próximo. Elementos que norteiam nossa existência em prol da dignidade humana e da cidadania”, afirmou.

Os presidentes de Seccionais da OAB: Marcus Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Fernanda Marinela (AL), Paulo Henrique Campelo Barbosa (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Juliano Costa Couto (DF), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (GO), Tiago Diaz (MA), Antonio Fabrício de Matos Gonçalves (MG), Mansur Elias Karmouche (MS), Leonardo Pio da Silva Campos (MT) e Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA), Paulo Antonio Maia e Silva (PB), Leonardo Accioly, vice-presidente de Pernambuco, Francisco Lucas Costa Veloso (PI), José Augusto Araújo de Noronha (PR), Felipe Santa Cruz (RJ), Paulo de Souza Coutinho (RN), Rodolfo César Maia de Morais (RR), Ricardo Breier (RS), Paulo Marcondes Brincas (SC), Henri Clay Andrade (SE) e Walter Ohofugi Junior (TO).

Com informações do CFOAB.