OAB-MA PRESENTE NO DEBATE DE CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão, Flávio Samuel, representou a Seccional na rodada de discussões.A OAB Nacional sediou, na tarde de terça-feira (31), uma rodada de discussões visando consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal pela PEC 287. A Seccional Maranhense da Ordem esteve representada no debate pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão, Flávio Samuel Santos Pinto.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu o encontro. “Este é um evento propositivo, de construção e colaboração para uma reforma que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania. O envolvimento da sociedade civil organizada é, para nós, parte essencial do cumprimento do papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Temas como idade mínima, expectativa de vida e outros precisam sim de um amplo debate social. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão. O recado do povo é claro: queremos participar e não aceitamos ideias prontas que acarretem prejuízos a nós”, disse.
As seccionais e as entidades foram conclamadas a iniciarem ou aprofundarem trabalhos desenvolvidos no âmbito dos estados para que este debate ganhe corpo e reverbere em Brasília e o governo ouça o movimento.
“O CFOAB já se posicionou contrário à reforma da previdência do modo como foi colocada pela PEC. Estivemos reunimos com os presidentes de comissão do Brasil e com todos os representantes das entidades de classe, demais órgãos e associações onde optamos por redigir uma contraproposta à reforma. A OAB está fazendo uma proposta de emenda que será encaminhada ao Congresso para análise”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Maranhão, Flávio Samuel.
As comissões de Direito Previdenciário das seccionais da Ordem e as entidades representantes de setores da sociedade civil levaram à reunião o ensejo de, em primeira instância, que a OAB envie à sociedade uma carta aberta para se certificar de que todos tenham conhecimento dos termos. Em segundo lugar, que sejam feitas denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos, e, por último, uma proposição legislativa. Um requerimento de auditoria nas contas da Previdência Social também foi amplamente discutido.
Será formulada ainda a proposta legislativa oficial da reunião, com a contribuição de todas as entidades participantes.
Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e de todas as 27 seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares. Em breve será formulada a proposta legislativa oficial da reunião, com a contribuição de todas as entidades participantes.
