OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão está prestando orientação jurídica às famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos no último dia 3 em São Luís, juntamente com outras entidades de direitos humanos. Além disso, representantes da Comissão de Direitos Humanos da entidade participaram de reunião na comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa, durante a qual levaram publicamente a posição da OAB/MA, no sentido de que seja aprovado projeto de lei para concessão de pensão para essas vítimas. A Seccional Maranhense está, ainda, acompanhando o atendimento prestado a Juliane Carvalho Santos e Márcio Ronny da Cruz Nunes, que continuam internados após terem parte do corpo queimado durante os ataques.

De acordo com o presidente da CDH/OAB/MA, Luís Pedrosa, familiares das vítimas já se reuniram por diversas vezes com membros da comissão e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Eles relataram aos representantes da Seccional Maranhense que a assistência que está sendo prestada pelo Governo do Maranhão ainda é precária, principalmente no caso de Juliana Carvalho Santos – mãe da menor Ana Clara Santos, vítima fatal dos ataques – e Mário Ronny da Cruz Nunes, que tiveram que ser submetidos a tratamento médico nas cidades de Brasília e Goiânia, respectivamente. “Eles estão tendo muita dificuldade para se manterem nessas cidades e nós estamos fazendo gestões para garantir que recebam toda a assistência necessária, total e completa”, garantiu Pedrosa.

No caso da concessão de pensão para as vítimas, Pedrosa informou que algumas dessas pessoas não terão mais condições de trabalhar e o benefício terá que ser vitalício. “A OAB tem participado das audiências da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e defendido essa posição”, garantiu Pedrosa. Ele informou, ainda, que as vítimas tem mantido contato com a OAB/MA e com outras entidades de direitos, de quem tem recebido todo apoio.

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