OAB-MA

Ao longo de todo o ano, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) trabalhou por meio de diálogos e de requerimentos junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJMA e demais Tribunais para garantir que os alvarás fossem liberados com os nomes dos advogados, devidamente constituídos no processo. O objetivo é assegurar ao profissional do direito, perante todas as unidades jurisdicionais do Maranhão, a padronização do procedimento de liberação de alvará.

“Fizemos diversas reuniões com a Corregedoria e ingressamos com requerimentos no sentido de recomendar aos juízes que eles passassem a expedir os alvarás em nome dos advogados. Recentemente tivemos uma resposta da Corregedoria informando que este procedimento já está preconizado no Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou Thiago Diaz, presidente da OAB Maranhão.

Mediante a dificuldade de alguns advogados ainda não terem os alvarás expedidos em seu nome é que a OAB Maranhão inicia uma campanha de valorização da advocacia e respeito às prerrogativas. “Estaremos de plantão recebendo denúncias e documentos dos advogados que estão tendo seus direitos violados para tomar as providências necessárias”, afirmou Pedro Alencar presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado. A Blitz do Alvará acontecerá em todas as Subseções da Ordem e na sede da Seccional, em São Luís. Denúncias também poderão ser feitas pelo e-mail (gabinete@oabma.org.br).

A Blitz do Alvará acontece na próxima quarta-feira (14), das 08:00 ás 18:00h, na sede da OAB, no Calhau. Para tanto, faz-se necessário que os advogados devam comparecer ao plantão de posse dos seguintes documentos: Procuração, Pedido do Alvará em seu nome e do Alvará para que a Ordem possa atuar em sua defesa.

A OAB Maranhão entende que a não expedição do alvará em nome do advogado, quando munido de procuração com tais poderes, configura-se como uma grave violação de prerrogativa. Assim, a Blitz do Alvará da OAB-MA atuará em regime de plantão ao longo de todo o dia 14, atendendo os advogados que estão enfrentando tal situação.

Serviço:

Nome: Blitz do Alvará

Idealização: Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado

Data: 14 de dezembro

Horário: Plantão das 08:00h às 18:00h

O que precisa trazer:  Procuração, Pedido do Alvará e do Alvará para que a OAB possa representar os juízes que estão faltando com o cumprimento deste direito dos advogados.