OAB-MA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, em parceria com o CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), promoverá nesta sexta-feira (4/02), das 9h às 12h, o curso Estratégias para o litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a sentença do caso Gomes Lund e outros, no auditório da OAB/MA.

A vinda de representantes do CEJIL tem como objetivo difundir conhecimentos sobre o tratamento internacional acerca dos direitos humanos e as formas de representação do Estado Brasileiro no Sistema Interamericano.

“Esta atividade insere-se na preocupação da OAB/MA com a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, disponibilizando a sociedade maranhense o encontro com uma das mais importantes organizações internacionais que atua nesta seara”, declarou Rafael Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

O curso será ministrado pela Coordenadora Nacional do CEJIL, a socióloga Beatriz Affonso e terá como base o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, além da apresentação de detalhes sobre a decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (instituição judicial autônoma junto à Organização dos Estados Americanos – OEA, com sede na Costa Rica), em 24 de novembro de 2010, sobre o caso dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia.

O CEJIL, em trabalho conjunto com a Human Rights Watch/Americas, foi a instituição responsável por levar este caso à Corte, com a colaboração de juristas brasileiros de renome, como Fábio Konder Comparato. No Brasil, uma ação reconhecida mundialmente, intermediada pelo CEJIL, consistiu na divulgação do caso Maria da Penha, que resultou na Lei Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Para quem deseja participar do curso, as inscrições são gratuitas e abertas ao público, podendo ser feitas na hora do evento ou na Sala das Comissões, localizada na sede da OAB/MA, Calhau, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Maiores informações através do telefone 2107-5429 (falar com Bia).

O que é o CEJIL?

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização não-governamental, criada em 1991, como um consórcio de organizações de direitos humanos da América Latina e do Caribe, cujo objetivo principal é alcançar a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos no direito interno dos estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).Um componente central do trabalho da CEJIL é a defesa dos direitos humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a Comissão) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (a Corte). CEJIL é a primeira organização de direitos humanos que oferece um programa integrado de defesa, assessoria jurídica gratuita, educação e fiscalização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.