OAB-MA

Até sexta-feira, dia 04/01, advogados e estagiários com a Carteira da OAB estarão recebendo, via Correios, em seus respectivos domicílios, os boletos bancários referente à anuidade 2013. O valor da anuidade, com vencimento em 31/03, será de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). O profissional que antecipar o pagamento terá assegurado o desconto de 10%, caso quite sua prestação até o dia 31/01 e de 5%, efetivando o pagamento até o dia 28/02, sobre o valor total da taxa estabelecida. Os advogados maranhenses também podem imprimir o boleto no site da OAB/MA, o www.oabma.org.br.

Em 2013, os advogados também poderão optar por parcelar a anuidade em até seis vezes no cartão de crédito ou boleto bancário. Para imprimir o documento no site da OAB/MA, o profissional de Direito deverá acessar, no site da instituição, o link “Serviços On Line”, e em seguida, no lado esquerdo da tela, na parte “ADVOGADO” clicar em “Emissão de Boletos”. Para concluir a emissão do documento, o usuário deverá digitar ainda o número de sua OAB, número do CPF e a data de nascimento.

As anuidades ou parcelas pagas após o vencimento serão atualizadas mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e acrescidas de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês ou fração em atraso, calculados sobre o valor do débito na data do pagamento.

Para os estagiários fica definido o pagamento do valor de 50% da anuidade, ou seja, o valor de R$ 325, mais o desconto de 30% a título de incentivo, totalizando a anuidade dos estagiários a quantia de R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Os advogados com menos de dois anos de inscrição até a data de 31/03/2013, que quitarem a anuidade até essa data terão desconto de 10%. Da mesma forma, os advogados que tenham 70 anos ou mais, salvos o que já têm isenção, se pagarem até o dia 31 de março, terão 10% de desconto.

Investimentos – Além da regularização do exercício da advocacia, o advogado que efetua o pagamento de sua anuidade recebe de volta o valor por meio dos investimentos feitos pela Seccional, como os diversos cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia; a manutenção das salas dos advogados que funcionam em São Luís em algumas Subseções da OAB em municípios-sede; acesso ao Portal Liber, além de descontos em escolas, academias, clínicas e outros estabelecimentos por intermédio das dezenas de convênios celebrados pela Caixa de Assistência dos Advogados.