OAB-MA

A prática da advocacia pro bono, que possibilita atendimento gratuito aos necessitados economicamente e que era vedada no antigo Código de Ética do Advogado, que vigorou por vinte anos, será um dos temas abordados hoje, 09, pelo ex-conselheiro Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, durante o I Ciclo de Palestras do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), a ser realizado no auditório da Seccional, no Calhau.

“O Novo Código de Ética e Disciplina é um marco na advocacia nacional na medida e em que adapta as normas que regem a categoria aos tempos atuais. Questões como a multiplicidade dos meios de comunicação, como as redes sociais, estão agora regulamentadas neste novo Código, além de outras matérias que vieram com o desejo de implementação de novas normas para o exercício da advocacia”, afirma o presidente do TED, Antônio de Moraes Rego Gaspar.

Com a palestra “As Inovações e Alterações trazidas pelo Novo Código de Ética da Advocacia”, Paulo Roberto de Gouveia Medina, que é o responsável pela relatoria do processo do novo código, debaterá com o público presente questões como o segredo profissional, a publicidade, os honorários, as sociedades de advogados, a advocacia pública dentre outros. O evento contará também com a palestra “As Mudanças Procedimentais no Processo Ético Disciplinar”, que será proferida pelo advogado Antônio de Moraes Rego Gaspar, presidente do TED da OAB Maranhão.

Em vigor desde 1º de setembro, o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado no fim do ano passado, traz grandes inovações para a advocacia. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro de 2015, sendo de Paulo Roberto de Gouvêa Medina, a relatoria do processo.

O novo código procura disciplinar o advogado não só na conduta ética, mas também na vida corporativa. “Vivemos uma crise de conduta ética dos advogados, sendo que a proliferação de cursos de direito fez com que a classe crescesse desmedidamente, o que justifica um novo código”, destaca Paulo Medina. 

Durante o evento acontecerá ainda a apresentação do novo layout da página do TED no site da OAB e uma exposição dos resultados do trabalho realizado pelo órgão ao longo destes oito meses de atividade pela secretária-geral do TED, Cristiane Rose.

As inscrições para participar do I Ciclo de Palestras do Tribunal de Ética e Disciplina são gratuitas e já estão abertas pelo site da Escola Superior de Advocacia (ESA). Os participantes receberão certificado com valor de 4h aula

Serviço:

O quê: I Ciclo de Palestras do Tribunal de Ética do Advogado

Data: 09 de novembro

Horário: das 18h às 22h

Local: Auditório da OAB-MA

Carga Horária: 4h/aula

Inscrições: Gratuitas – Site ESA