OAB-MA

Na próxima quinta-feira (03), às 9h30min, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, receberá diversos segmentos da sociedade civil para debater o atual cenário econômico-social do Brasil no evento “Conversando com a Sociedade – Uma visão constitucionalista”. O evento contará com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade a presidência da OAB/MA reforçará o pedido de apoio a Temer, que é advogado constitucionalista, pela aprovação da lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia e também sobre soluções para temas atuais pleiteados pela sociedade civil.

A seccional maranhense, por meio do presidente Thiago Diaz, segue a diretriz de restabelecer o diálogo com instituições representativas dos três poderes da República; Executivo, Legislativo e Judiciário. “A Ordem representa a sociedade civil, nosso partido é a Constituição Federal nossa ideologia, o Estado Democrático de Direito. Dialogaremos, de maneira independente, no sentido de assegurar ao cidadão maranhense e brasileiro conquistas coletivas que beneficiam a cidadania, a qualidade de vida e a dignidade do ser humano”, enfatizou Thiago Diaz.  

Entre as temáticas a serem abordadas pela OAB/MA estão a necessidade de uma urgente reforma política, que combata não apenas as consequências, mas as causas da corrupção. Destaca-se que a OAB/MA participou ativamente da Lei da Ficha Limpa, sendo responsável pelo fim do financiamento empresarial das campanhas políticas. Outro assunto a ser abordado será a urgente simplificação do modelo tributário, de modo a estimular o desenvolvimento sustentável do país. Pautas listadas também pela OAB; a situação carcerária, o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, os direitos indígenas, a proteção da mulher, a acessibilidade do portador de deficiência, o respeito às minorias, o pluralismo, o fim do preconceito e da discriminação, a erradicação da pobreza, a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros, a partir de um sistema de saúde e de educação de qualidade.

Especificamente para a profissão, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz informou que solicitará ao vice-presidente, Michel Temer, a aprovação da lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia.  “Assegurar o pleno exercício profissional significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribuir para uma sociedade justa”, informou. Entre outros temas específicos para a categoria, em nível nacional e defendido pelo Conselho Federal estão; a implementação dos honorários da advocacia trabalhista; a aplicação do SIMPLES entre outras.

Na programação, o vice-presidente concederá uma entrevista coletiva as 9h30min na sala de reuniões da OAB/MA (importante fazer o cadastro antecipadamente por meio da Assessoria de Comunicação da OAB/MA). em seguida por volta das 9h50min inicia a palestra “Conversando com a Sociedade – Uma visão Constitucionalista”. A atividade percorre todo o país e as seccionais da OAB do Pará e Paraná já o realizaram. 

O vice-presidente Michel Temer foi um dos autores do artigo 133, que reconhece na Constituição Federal o papel fundamental do advogado na administração da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito.  Formado em direito pela Universidade de São Paulo (1963), possui o título de Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Michel Temer é considerado um dos maiores constitucionalistas do país, autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, esse último na 20ª edição, com 200 mil exemplares vendidos. Em 2012, recebeu o título Doutor Honoris Causa do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade Fundação Instituto de Ensino para Osasco (UNIFIEO), por sua atuação no campo jurídico e político brasileiro.