OAB-MA

A OAB/MA, por meio da conselheira federal pelo Maranhão, Valéria Lauande, e do o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais, Willington Marcos Ferreira Conceição, esteve em reunião com a coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminas do Tribunal de Justiça, juíza Márcia Chaves, para tratar sobre os dados referentes à produtividade dessas unidades jurisdicionais que se encontram registrados em relatório elaborado pelo programa “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mede a produtividade de juízes e servidores da Justiça.

Na ocasião, os representantes da OAB/MA também protocolaram ofício solicitando esclarecimentos sobre o acervo de processos muito superior à média dos demais juizados e sobre o motivo de alguns juizados não estarem encaminhando mensalmente os dados ao sistema do “Justiça Aberta”.

De acordo com Valéria Lauande, que é também presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, segundo relatório obtido junto ao CNJ em 29 de abril desse ano, tramitavam nos 16 juizados de São Luís 39.542 processos, com média de 2 mil processos por juizados. “No documento, verificamos que juizados como o 3º, o 7º e o 8º Juizado Especial Cível, há um acerco da ordem de quatro mil processos, o que indica um funcionamento destoante dos demais”, informou a conselheira durante a reunião com a juíza Márcia Chaves.

O presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB/MA, Willington Marcos, ressaltou que o último relatório informado pelo 1º Juizado é de junho de 2011. “A mesma situação é verificada nos relatórios do 2º, 6º, 8º, 10º, 11º e 3º, com mais de um ano de atraso, o que pode indicar uma disfunção operacional no âmbito dessas unidades, o que dificulta o controle social pela sociedade e correcional pelo Poder Judiciário”, destacou o advogado.

Ao final da reunião, a  juíza Márcia Chaves garantiu que providencias serão tomadas no sentido de averiguar a atualização dos dados repassados pelos juizados especiais e também sobre a situação do grande número de processos verificados nessas unidades. “Vamos tomar uma posição oficial sobre todas as questões levantadas no ofício da OAB sobre esse relatório do “Justiça Aberta”, afirmou.

Correição extraordinária – Durante a reunião na Coordenação dos Juizados Especiais do TJ, a juíza Márcia Chaves entregou a Valeria Lauande a Portaria CGC – 24082015, que dispõe sobre a realização de Correição Extraordinária na Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís. A abertura dos trabalhos aconteceu dia 15/06, e encerramento acontece dia 3 de julho.

Fotos: Handson Chagas