OAB-MA

A “Acessibilidade à Saúde Pública” foi o tema da audiência pública que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, promoveu no último dia 07/06, em seu  auditório, no Calhau. O presidente Mário Macieira e o conselheiro Seccional, Herberth Rodrigues, à frente dos trabalhos, contaram com a presença, no evento, do secretário de Saúde do Município de São Luís, Vinicius Nina; do deputado federal pelo Maranhão, Simplício Araújo; do presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa Júnior; da defensora pública Isabel Cristina Araújo, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), além de representantes do Fórum de Organizações Não Governamentais (ONGs) que tratam da Saúde.

A realização da audiência pública foi solicitada pelo Fórum de ONGs que tratam da Saúde, como os grupos Solidariedade é Vida e o Fórum HIV/Aids; Associação Nossa Senhora da Natividade, Grupo Solidário Lilás, Centro De Cultura Negra do Maranhão – CCN, Associação Guerreiras da Vida, BEMFAM, Cidadãs Positivas, Cidadãs Positivas Núcleo Codó, Grupo Positivo Legal, Grupo Revolução Jovem de Codó-Ma, Fórum da Deficiência e o Grupo Gayvota.

Uns dos primeiros a falar, o secretário de Saúde do Município, Vinicius Nina, relatou que o órgão gerido por ele tem enfrentado dificuldades financeiras e que São Luís continua a ser o grande “Socorrão” para todos os pacientes do interior. “Temos tentado solucionar as situações na medida do possível, mas a luta é árdua. O Estado é omisso e seu foco é apenas politizar a questão da saúde”, afirmou.

 Já o deputado federal Simplício Araújo disse ter dados de que o Governo do Estado recebeu das mãos do Governo Federal mais de R$ 100 milhões para investir na saúde, “mas nada tem sido feito para melhorar a saúde nos municípios”, disse. Ele elogiou a iniciativa da OAB/MA em realizar a audiência pública e lamentou, no evento, a ausência de representantes do Estado para participar dos debates.

Por sua vez, a defensora pública Isabel Cristina Araújo afirmou que o Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE-MA  recebe diariamente relatos de pessoas sobre a dificuldade que têm em receber a devida assistência médica por parte do Estado. “O Governo já foi notificado sobre essa situação, mas, até agora, não implantou qualquer política pública para resolvê-la”, destacou.

Durante a audiência, vários representantes da ONGs que participaram da audiência relataram violações ao direito à saúde. “Eu atuo na educação de pessoas surdas e elas reclamam do tratamento dispensado a elas nas unidades de saúde, onde recepcionistas, enfermeiras e até médicos não conseguem entendê-las e até debocham da tentativa deles em querer se comunicar. É preciso que essas pessoas sejam melhor preparadas para lidar com quem é portador de surdez”, expôs a professora Valenir Leite.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, finalizou a audiência afirmando que os fatos apontados na audiência por representantes de ONGs ligadas à saúde demonstram que não está havendo diálogo por parte dos gestores públicos do sistema de saúde do Estado. “O que se percebe é uma politização do problema, o que acaba por prejudicar a população. É preciso que as várias esferas do governo tentem “imunizar” as políticas voltadas para essa área”, declarou.

No entendimento do conselheiro seccional Herberth Rodrigues a audiência pública foi o primeiro passo para que “haja uma resposta às angústias das pessoas que precisam contar com a saúde pública no Estado. Simplesmente, o que se nota é que não há dialogo entre eles e  o poder público. Eles estão pedindo a intervenção da OAB/MA para serem ouvidos e terem respostas mais efetivas para o que estão vivendo”, declarou.

Todos os pontos e questões levantadas durante a audiência pública serão relacionados em um relatório que o conselheiro irá apresentar ao Conselho Seccional nos mês de julho.   Herberth Rodrigues também pretende sugerir a realização de audiências como esta nas Subseções da OAB instaladas nos municípios maranhenses.