OAB-MA

A OAB/MA, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), apresentou à imprensa local informações sobre o comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicado no início da semana passada por meio do qual manifesta preocupação por mortes violentas na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís/MA.

O comunicado da OEA foi em resposta à petição assinada pela SMDH e OAB/MA e protocolada junto àquela corte no mês de outubro deste ano, logo após o desfecho sangrento de rebeliões ocorridas nas unidades prisionais da capital e do interior do Maranhão.

Durante a coletiva com a imprensa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antônio Pedrosa, explicou aos repórteres o que levou a entidade e da SMDH escolherem a via de um processo judicial internacional para “provocar” uma reação no Estado Brasileiro e, em decorrência, no Maranhão. “Porque isso constrange o país, e em particular, o Governo do Estado e provoca reações”, afirmou.

Segundo ele, anteriormente, o Estado já vinha sendo cobrado para tomar providências por meio do ingresso de processos judiciais locais originários de denúncias do Ministério Público, ou mesmo de visitas como a da Associação Nacional do Ministério Público (ANMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujos representantes emitiram, após as vistorias e audiências com autoridades, relatório contendo uma série de recomendações não levadas à termo pelos órgãos competentes.

Além disso, a Comissão da OAB/MA e a SMDH pretendem, se as providências solicitadas no documento da OEA não forem devidamente cumpridas, ampliar o número de denúncias contra o Estado Brasileiro, e, por conseguinte, o Maranhão, com a parceira de entidades como a Associação Nacional de Magistrados, do Ministério Público e a dos Defensores Públicos.

Presente à coletiva, o presidente da SMDH, Zema Ribeiro, lembrou que a entidade já acionou os organismos internacionais em casos considerados graves e sem a reação devida do Estado como o episódio dos meninos emasculados e de assassinatos de lavradores no interior maranhense.

Comunicado da OEA - O documento encaminhado pelas organizações maranhenses informa a comissão do número de mortos em estabelecimentos prisionais no Maranhão em 2013: 47, sendo 17 apenas em outubro.

A OEA recomenda ao Estado brasileiro “o desarmamento da população reclusa e os controles efetivos do ingresso de armas e outros objetos ilícitos; o incremento de pessoal destinado à segurança e vigilância interior; a redução dos níveis de lotação; a investigação e sanção dos atos de violência e corrupção que se registrem dentro dos centros penitenciários; e a prevenção das atividades das organizações criminais presentes nas prisões”.