OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, em parceria com o Movimento de Defesa do Consumidor do Maranhão (MDCMA) realizou nesta quinta-feira, o I Encontro em Defesa do Consumidor Maranhense. O evento aconteceu no auditório da Seccional Maranhense e, além de profissionais da advocacia, reuniu universitários de Direito e demais pessoas interessados na temática.

Ao todo, foram realizados quatro painéis. O primeiro abordou o sistema de proteção ao consumidor e teve como palestrante o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, Murilo Sallem Neto. Ele falou sobre os órgãos que compõem o Sistema nacional e Estadual e as atribuições de cada um como garantidor dos direitos do consumidor. “Mais importante do que o funcionamento desses órgãos é possibilitar que a população busque seus direitos”, enfatizou.

O segundo painel da noite tratou sobre o crédito ao consumidor e o superendividamente tendo como expositor o advogado e secretário da Comissão de Defesa do Consumidor, Leandro Assen. De forma didática, Assen explicou que parte do superendividamente do consumidor se dá em decorrência das atitudes irresponsáveis do fornecedor e uma sucessão de abuso praticada. Também considera que a falta de informação contribui para essa prática, corriqueira em uma sociedade na qual o crédito é um produto a mais para ser comercializado.

Na sequência, o advogado José Caldas Góis Jr, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA, foi o palestrante do terceiro painel da noite. Calda Góis falou sobre Comércio Eletrônico: uma análise acerca dos Projetos de Leis sobre o tema, em tramitação. Em sua apresentação, o especialista falou sobre o avanço do comércio eletrônico no Brasil e a necessidade de uma legislação capaz de assegurar o direito do consumidor.

O encontro foi encerrado com o quarto painel que versou sobre Políticas Públicas de Proteção ao Consumidor: incentivo X educação para o consumo. O primeiro a expor sobre o tema foi o advogado Duarte Júnior, coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor do Ceuma. Ele destacou a importância de investir na formação dos consumidores para que eles possam ter esclarecimento sobre os seus direitos. “Não somos informados e somos levados ao consumo”, disse, lembrando que o primeiro passo na formação de consumidores críticos foi dado graças a uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Por meio de palestra, noções de direito do consumidor foram levadas às escolas da rede pública municipal de São Luís ao longo dessa semana.

Em seguida foi a vez de o promotor do consumidor, Carlos Augusto Oliveira, debater sobre o tema. Para ele, a falta de informação é, de fato, o principal entrave. “O conhecimento, por parte dos consumidores, de noções básicas de seus direitos seria fundamental”, destacou. Na opinião do membro do MP maranhense, cabe ao poder público investir na educação do consumidor. Presente ao encontro, o secretário municipal de educação, Geraldo Castro, destacou o empenho da prefeitura de São Luís em construir uma nova relação de consumo a partir de ações educativas na rede de ensino da capital maranhense.

ATENDIMENTO

O presidente de Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA, Hugo Passos, o encontro teve um saldo bastante positivo por ter possibilitado um ambiente de reflexão sobre a defesa do consumidor maranhense tão vulnerável diante dos apelos da sociedade de consumo. Ele informou que paralelo ao evento um grupo de advogados voluntários fez atendimento a diversos consumidores que aproveitaram a ocasião para buscar informação sobre seus direitos.

Quem não procurou esse serviço na última quinta-feira, poderá fazê-lo junto à comissão por meio de requerimento. “O consumidor preenche uma ficha obtida na secretaria das comissões na qual relata o problema, que será analisado pelos membros da comissão de Defesa do Consumidor para posterior encaminhamento”, explicou Hugo Passos.

Fotos: Handson Chagas