OAB-MA

A OAB/MA, por meio da ESA/MA e da Comissão de Direito Marítimo, realizou nesta terça-feira, 5, o I Workshop de Direito Marítimo e Portuário. O evento foi mais um sucesso de público e contou com um grande número de participantes entre profissionais, acadêmicos de Direito e demais interessados no tema. No encontro, foram abordados o Direito Ambiental e o Marco Regulatório no contexto portuário pelos advogados Antonio Fernandes Cavalcante e Eduardo Moreira, respectivamente. O evento foi aberto pelo Diretor Geral da ESA/MA, Fabiano Lopes, e pelo presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Saulo Gomes.

O primeiro a falar foi o advogado Antonio Fernandes, que fez uma retrospectiva do Direito Ambiental brasileiro. Coube a ele explicitar todos os caminhos legais a serem percorridos para o licenciamento de um terminal portuário, abordando as atribuições de cada órgão. O longo caminho a percorrer, torna, em sua opinião, o processo de licenciamento muito demorado no Brasil, sendo um da maiores entraves para a instalação de novos portos no país.  
Na sequência, foi a vez de o advogado Eduardo Moreira abordar o tema "O Novo Marco Regulatório dos Portos". Moreira fez um comparativo entre a nova lei dos portos (Lei 12.815/2013), novo marco regulatório do setor portuário, e  a Lei 8.630/1993, que ficou conhecida como a  lei da modernização dos portos. A nova legislação estabelece novos critérios para exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais em movimentação de carga em portos públicos.

Compuseram a mesa do workshop, os palestrantes Antônio Fernandes Cavalcante, o Diretor Geral da ESA/MA, Fabiano Lopes, o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Saulo Gomes e a Vice-Presidente da Comissão de  Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Lídia Pflueger.

Fotos: Handson Chagas