OAB-MA

A OAB/MA realizará nesta quarta-feira (16/05) audiência pública para debater a proposta de projeto de lei para definir piso salarial para advogados que mantém vínculo empregatício no Maranhão, tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos. A sessão terá início às 18h30, no auditório da Seccional, no bairro do Calhau.

De acordo com a conselheira seccional da OAB/MA, Anna Graziella Costa, presidente da Comissão que analisa o piso salarial de advogados de empresas privadas, e relatora de um estudo técnico sobre o assunto, a audiência pública terá como público alvo, os advogados, as empresas privadas e representantes de órgãos do Governo do Estado onde atuam advogados.

Anna Graziella Costa informa ainda que, na audiência, serão debatidas questões como: o valor do piso; sua correção monetária (se pelo Índice Geral de Preços Médios – IGPM, ou por data-base); e se o valor do piso levará em conta o tempo de inscrição do advogado.

Após os debates, será elaborado um relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado ao Conselho Seccional. A partir daí, a OAB/MA apresentará à governadora Roseana Sarney um projeto de lei fixando o piso salarial para advogados de empresas privadas e de órgãos públicos. Cabe ao Governo do Estado encaminhar ou não esse projeto à Assembléia Legislativa.

ESTUDO COMPARATIVO – A realização da audiência pública que discutirá o piso salarial para advogados de empresas privadas e de órgãos públicos foi proposta e aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/04. Durante a reunião, a conselheira Anna Graziella Costa apresentou um estudo de viabilidade de lei sobre valores salariais.

No estudo, que teve como objetivo “a proteção e o resguardo da dignidade da profissão”, a advogada considerou a existência de leis em outras unidades da Federação tratando da matéria e apresentou dados de todos os estados brasileiros que já criaram lei de piso salarial para advogados de empresas privadas.

Graziella ressaltou que cada estado possui sua maneira própria de organizar e classificar o mercado, estabelecendo seus próprios critérios para determinar o piso salarial. A conselheira destacou a diversidade de valores adotados em alguns estados do país.

Em São Paulo, por exemplo, além dos valores serem estabelecidos em relação ao tempo de inscrição na Ordem, os advogados que atuem em escritórios com até quatro profissionais não devem receber menos de R$ 2.002,99. Já no estado do Piauí, o Conselho da OAB incluiu valor do piso na tabela de honorários, apenas no início deste ano, com remuneração mensal válida para advogados registrados em carteira e excluindo advogados que atuam profissionalmente como cooperados associados ou sócios.