OAB/MA realiza Painel de Debates Mídia e as Eleições 2010 para profissionais de Comunicação
A OAB/MA realiza no próximo dia 15 deste mês, às 8h30, em sua sede, no Calhau, o Painel de Debates Mídia e as Eleições 2010, com objetivo de contribuir para que os profissionais de Comunicação do Maranhão realizem uma correta cobertura jornalística, com conteúdo editorial compatível com as regras estabelecidas pela Lei EleitoralA OAB/MA realiza no próximo dia 15 deste mês, às 8h30, em sua sede, no Calhau, o Painel de Debates Mídia e as Eleições 2010, tendo como palestrantes os advogados Carlos Couto, secretário-geral da instituição, Carlos Lula, diretor-geral da ESA e Rodrigo Lago, conselheiro e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional. “Os cidadãos têm o direito constitucional de receber informação de qualidade, que, além de tudo, trata-se de uma questão de cidadania. A iniciativa de realizar um evento para discutir um tema de tamanha relevância é uma demonstração de que a OAB continua empenhada no cumprimento de suas responsabilidades institucionais projetadas para a democracia e para a cidadania”, destacou o secretário-geral da OAB, Carlos Couto.
O objetivo do evento é contribuir para que os profissionais de Comunicação do Maranhão realizem uma correta cobertura jornalística, com conteúdo editorial compatível com as regras estabelecidas pela Lei Eleitoral. Os jornalistas, radialistas e os veículos de comunicação devem ficar atentos à legislação eleitoral, em especial no que se referem às proibições. Por exemplo, não pode haver tratamento privilegiado a candidato nos jornais, rádio e televisão. Quem desrespeitar as regras, fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00. Em caso de reincidência, a multa pode ser duplicada.
As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo, que degradem ou ridicularizem candidato ou partido, ou ainda que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicar algum candidato. Elas estão proibidas, também, de veicular propaganda política, fora do período reservado à propaganda eleitoral inclusive paga, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou partidos. Os jornais impressos podem emitir opinião favorável a candidatos, mas abusos ou excessos serão apurados e punidos nos termos da Lei 64/1990, o que pode levar à cassação do registro e à inelegibilidade do beneficiado.
Entrada Franca. Maiores informações: (98) 2107.5407 OU 2107.5425
