OAB-MA

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão e a Escola Superior dos Advogados Maranhão realizam, nos dias 28 e 29 de outubro, a partir das 9h, na sede da OAB, no Calhau, o seminário sobre a Reforma do CPC (Código de Processo Civil). O evento terá como objetivo o estabelecimento de um amplo fórum de debates entre os advogados maranhenses sobre as alterações sugeridas para o CPC, com o fim de formular propostas para a referida reforma, a serem encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

A programação inclui conferência de abertura da Quinta Jurídica, com o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho (Secretário Geral da OAB e membro da Comissão do Senado Federal sobre a Reforma do CPC), além de debates e aprovação das propostas pelas Comissões Temáticas, bem como os debates e deliberação pela Plenária.

 Metodologia - As Comissões Temáticas funcionarão a partir das 10:30h, do dia 28/10. A Plenária ocorrerá a partir das 9h do dia 29/10. O evento girará em torno de quatro comissões temáticas, nos seguintes moldes:

I - Comissão Temática 1: Processo Eletrônico e Processo de Execução

II - Comissão Temática 2: Prerrogativas Profissionais e Honorários de Advogado

III - Comissão Temática 3: Tutelas de Urgência e Tutelas de Aparência e Ações Coletivas

IV - Comissão Temática 4: Fazenda Pública e Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais 

Participam do Seminário de Reforma do CPC todos os conselheiros da Seccional, bem como todos os advogados inscritos na OAB/MA, mesmo sendo autores de propostas ou não, bacharéis e estudantes de Direito, na condição de assistentes. Somente poderão participar do Seminário de Reforma do CPC os advogados que estão em dia com suas anuidades na OAB/MA. Os bacharéis em Direito, estudantes de Direito e advogados em situação irregular com a OAB/MA serão considerados assistentes, podendo se manifestar apenas, mas não votar durante as discussões. Serão fornecidos certificados de participação aos membros inscritos, computando-se 10h de atividades.