OAB-MA RECEBE COMITIVA DE ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, (OAB-MA, Thiago Diaz, recebeu na manhã de hoje, 10, uma comitiva de advogados que trabalha no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo da visita foi solicitar o apoio da Ordem para o grupo, na defesa de suas prerrogativas que estão sendo desrespeitadas pelo BNB.
Os advogados revelaram que com a promulgação da Lei 13.340/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural junto aos bancos oficiais federais que tratam da questão rural (Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia), estes bancos e seus clientes ficaram desobrigados em pagar os honorários comerciais aos advogados, o que configura uma violação direta à prerrogativa da classe.
Após ouvir a solicitação dos advogados, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, colocou-se à disposição para buscar uma solução por meio do diálogo com a Superintendência do Banco para a questão, bem como apresentar o pleito na próxima reunião do Colégio de Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), para que seja elaborada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei. “Num primeiro momento, buscarei manter o diálogo com a superintendência do Banco para que possamos chegar a um acordo. Em um segundo, comprometo-me em levar tal demanda ao Conselho Federal para que seja criada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida Lei”, afirmou Thiago Diaz.
Eles alegaram ainda a falta de apoio jurídico por parte da Superintendência Jurídica do Banco que não se mostrou interessada em atender tal demanda, por isso recorreram à OAB Maranhão como suporte nesse processo que lhes tem trazido prejuízos. Por último, foi sugerido ainda pelos advogados que a OAB Maranhão crie uma comissão de advogados que atuam na área pública para defender futuras demandas como a apresentada.
