OAB-MA

Uma reunião para escuta das Lideranças dos Povos Tradicionais de Terreiro pelos Defensores de Direitos Humanos e representantes do Estado do Maranhão será realizada no próximo dia 26 de abril, das 9h às 12h, na sede da OAB/MA, na avenida Carlos Cunha. Participam da atividade, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, integrantes do Coletivo Dan Eji, e da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB/MA. O evento é aberto ao público em geral.

A ação integra os trabalhos de consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que esse ano completa 20 anos e foi estabelecida pelo Decreto nº 6.044/07, que também será reformulada. Propostas serão incorporadas à reestruturação da política de proteção a defensores de DH, comunicadores e ambientalistas. Das 52 propostas submetidas à Plataforma ‘Participa Mais Brasil’ entre fevereiro e março deste ano, 42 foram selecionadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta.

Atualmente, o trabalho está na fase da escuta, por meio de reuniões e audiências públicas, a fim de analisar e colher diagnósticos que poderão ser incorporados ao novo plano. Entre os temas apresentados, estão a estrutura e modelos de gestão de políticas públicas de proteção a defensores, prevista para 24 de abril; reunião de escuta a lideranças de povos tradicionais de terreiro do Maranhão por meio do coletivo Dan Èji e Comissão De Promoção de Igualdade Racial da OAB/MA, para o dia 26.

Intolerância Religiosa

O Maranhão é um estado que se destaca pelos registros de intolerância religiosa. São quase 10 casos registrados. Em 2023, a imagem de Iemanjá localizada na Praia do Olho d’Água foi vandalizada, tendo o rosto desfigurado. A 'intolerância religiosa é crime, inclusive com alteração através da Lei 14.532/2023, que houve um aumento da pena 2 a 5 anos de prisão.