OAB-MA

Foi entregue na última sexta-feira (20/04), na Presidência da OAB/MA, o ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) comunicando a existência da vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional e sobre a elaboração da lista sêxtupla, que deverá ser enviada pelo Conselho Seccional da Ordem para o preenchimento da vaga.

O chamado Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

Pelo documento, a vice-presidente do TJ/MA, desembargadora Maria dos Remédios Buna, informa ainda que a vaga de desembargador para a OAB/MA foi decidida durante reunião Plenária, ocorrida no dia 18/04, e em conformidade com o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal.

A vaga destinada à OAB/MA, pelo Quinto Constitucional, deverá ser ocupada após elaboração da lista sêxtupla pela Seccional Maranhense. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, a governadora Roseana Sarney, que escolherá o desembargador.