OAB-MA

Membros do movimento Paz Maranhão, criado no fim de 2013 após atos de violência ocorridos no Maranhão, encaminharam documento à OAB/MA com a pauta de reivindicações a serem cobradas das autoridades a médio, curto e longo prazos. O objetivo é garantir o restabelecimento da tranqüilidade entre os maranhenses, que andam assustados com a crise na segurança pública do estado.

Dentre as reivindicações listadas no documento, os signatários pedem a substituição, a curto prazo, dos funcionários particulares da empresa terceirizada por agentes penitenciários concursados, bem como a abertura de concurso para defensores públicos. Eles também reivindicam o aumento do orçamento do estado para área da segurança. Segundo o documento, “as medidas paliativas resolvem o problema em curtíssimo prazo, mas não impedem que em um futuro próximo o caos, a barbárie e o terror desapareçam.”

Eles pedem ainda a urgência na construção de novos presídios, para que sejam abertas novas vagas no sistema carcerário, além da separação de presos provisórios dos apenados e a operação do sistema carcerário por pessoal qualificado, facilitando assim o andamento do sistema no Maranhão.

O movimento Paz Maranhão acredita que o atendimento das propostas idealizadas não estão além das possibilidades orçamentárias do estado, podendo assim, serem colocadas em prática. O grupo defende ainda a priorização do investimento em segurança pública.

O documento com manifesto e pauta de reivindicações do movimento Paz Maranhão foi enviado a todos os órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com o intuito de angariar a colaboração dos órgãos para investir no restabelecimento da paz no estado.

O movimento Paz Maranhão congrega diversos segmentos da sociedade civil maranhense e em documento, propôs a execução de medidas e continuidade de outras já tomadas pelas mais diversas esferas estatais, a fim de que sejam sanadas as falhas no sistema carcerário, que por sua vez geram transtornos na segurança pública no Maranhão.

MANIFESTO PAZ MARANHÃO

PAZ MARANHÃO é um movimento formado após as barbáries ocorridas no Estado no fim de 2013 e início de 2014 e congrega diversos segmentos da sociedade civil, sendo apartidário e de livre adesão. O movimento pretende cobrar das autoridades constituídas o restabelecimento da PAZ, apresentando para isso uma pauta de reivindicações para curto, médio e longo prazo.

Estamos em momento de crise, após mais uma barbárie ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e algumas medidas foram tomadas pelo Estado para contê-la. As medidas paliativas resolvem o problema em curtíssimo prazo, mas não impedem que em um futuro próximo o caos, a barbárie e o terror reapareçam.

De início, a sociedade deve compreender que a gestão humanizada dos presídios é a condição sem a qual não se pode falar em segurança pública efetiva nas ruas. A falta de vagas em presídios impede o cumprimento de mandatos de prisão e de sentenças condenatórias, deixando solto quem deveria estar preso, incentivando, com a impunidade, a prática de novos crimes. A superlotação e a falta de condições humanas mínimas aos presos causam revolta à população carcerária, que se torna massa de manobra fácil para as facções criminosas, motivando rebeliões e ordens de ataques terroristas nas ruas. Essa é uma premissa que se deve ter presente.

Alguns pontos apresentados devem ser atendidos imediatamente, como a retirada da Polícia Militar de dentro do Presídio e sua colocação nas ruas para cumprir a sua missão constitucional de fazer o policiamento ostensivo e garantir a segurança da população. Além disso, deve-se buscar que o sistema penitenciário seja gerido por pessoal com qualificação e treinamento específico para o mister.

Um ponto que deve ser atendido a curto prazo é a substituição dos funcionários particulares da empresa terceirizada por agentes penitenciários concursados, realizando supressões do objeto contratual conforme forem se fazendo as substituições. Considerando que há um concurso público em andamento, realizado através da FGV, e já em sua fase final, pede seja agilizada a sua conclusão e a imediata nomeação de todos os aprovados no limite dos cargos já criados por lei, além de serem criados por medida provisória tantos cargos de agentes penitenciários quantos sejam os funcionários terceirizados para a substituição pelos aprovados no concurso. E após a nomeação de todos os aprovados, que seja convocado novo concurso público para as vagas eventualmente remanescentes e formação de cadastro de reserva, inclusive visando a gestão de novos presídios que serão construídos.

A imediata abertura do concurso público para defensores públicos, de forma a auxiliar o Poder Judiciário na tarefa de agilizar julgamentos. Com isso, se reduzirá os riscos de adiamentos desnecessários de atos processuais por falta de defensor, permitindo que inocentes sejam logo absolvidos, que culpados sejam condenados, que se evitem a extinção de ações penais pela ocorrência de prescrição e que o tempo desperdiçado com adiamentos de atos processuais seja melhor aproveitado na entrega da justiça.

É necessário também aumentar o orçamento da Segurança Pública, buscando o reaparelhamento das polícias Militar e Civil, além de buscar o aumento dos efetivos policiais.

A necessidade de construção de presídios é urgente e servirá para abrir vagas no sistema carcerário, reduzindo o quadro de superlotação, humanizando o cumprimento da pena e permitindoa separação de presos conforme o regime prisional, além da completa separação de presos provisórios dos apenados. Com novas vagas, será possível ainda cumprir milhares de mandatos de prisão pendentes, retirando das ruas criminosos condenados pela Justiça e diminuindo a sensação de impunidade , eterno atrativo para as práticas de crimes. Mas se deve priorizar a construção de presídios regionais, de forma que os apenados possam cumprir as suas penas próximos da família, o que facilita a ressocialização do criminoso, reduzindo o índice de reincidência.

O movimento PAZ MARANHÃO acredita que o atendimento das propostas  acima indicadas não é utopia e não está além das possibilidades orçamentárias do Estado, que deve priorizar nesse momento investimentos na Segurança Pública dos cidadãos. O presente manifesto é encaminhado para as autoridades constituídas, responsáveis por atender às reivindicações, além de ser encaminhado para todos os órgãos públicos e entidades da sociedade civil capazes de encampar a pauta de reivindicações abaixo apresentada e cobrar o seu atendimento.

A PAZ deve ser restabelecida no MARANHÃO.

São Luís (MA), 13 de Janeiro de 2014.

PAUTA DE REVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO PAZ MARANHÃO

1)      Retirar a Polícia Militar de dentro dos presídios e colocá-la nas ruas;

2)      Substituir todos os terceirizados por agentes penitenciários concursados, concluindo o curso em andamento e abrindo novo concurso, se necessário;

3)      Convocar concurso público para defensores públicos;

4)      Aumentar o orçamento da Segurança Pública, estruturando as polícias Civil e Militar e aumentando e qualificando os efetivos policiais;

5)      Abrir vagas no sistema penitenciário, priorizando construção de presídios regionais, reduzindo a superlotação e permitindo o cumprimento de mandatos de prisão pendentes; e

6)      Garantir o cumprimento individualizado da pena, separando apenados conforme o regime prisional e não os misturando aos presos provisórios.