OAB/MA reconhece conquista do direito ao voto pela Mulher

25 Fevereiro - 2016

Em 24 de fevereiro de 1932 foi concedido, por meio de decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, o direito ao voto à Mulher.

No ano em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu o Ano da Mulher Advogada, essa mesma profissional juntamente com as eleitoras brasileiras comemoram 84 anos de outra conquista importante, o direito ao voto. A seccional da OAB, no Maranhão, reconhece a luta da mulher brasileira e maranhense, em especial a advogada, e organiza para a primeira semana de março, a Semana da Mulher Advogada.

Historicamente, as mulheres sempre foram alijadas das esferas de poder. Porém, ao longo do tempo, devido às diversas transformações sociais esse quadro tem mudado. E a luta por mais mulheres na representação política no Brasil não se trata somente da reparação de uma desigualdade histórica e socialmente construída, trata-se também de reconhecer a capacidade das mulheres de produzir e influenciar resultados e atuarem no cenário político como atrizes legitimamente capacitadas a interferir nas decisões.

Conselho da OAB incentiva participação Feminina

Desde 2014, o Conselho Federal por meio da Resolução, estabeleceu o percentual mínimo de 30%, para cada gênero, na composição das chapas.

História

Em 24 de fevereiro de 1932, por meio do decreto nº 21.076 do Código Eleitoral Provisório, no governo de Getúlio Vargas, foi garantido o direito das mulheres em escolher seus representantes. Uma intensa campanha nacional, discussões e reivindicações foram realizadas para que as mulheres pudessem ter direito ao voto. Foi uma longa luta, que teve início antes da Proclamação da República. Depois, quando o voto passou a ser permitido, o direito era parcial, já que somente mulheres casadas e que tinham autorização dos maridos e também mulheres viúvas ou solteiras que possuíssem renda própria podiam votar.Tais restrições só foram eliminadas em 1934 e, em 1946, a obrigatoriedade do voto das mulheres passou realmente a valer, assim como o direito de serem eleitas para cargos nos poderes Executivo e Legislativo. A médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi a primeira deputada federal brasileira, entre 1934 e 1935.