OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, esteve reunido na manhã de terça-feira (01/02), com a Comissão de Direitos Humanos da Seccional para discutir os graves problemas que afetam o Sistema Carcerário do Estado. A instituição emitiu Nota Oficial repudiando a situação de calamidade das unidades prisionais do Estado, citando a reportagem, veiculada no último domingo (30/1) pelo programa Fantástico, da Rede Globo, com exibição das imagens das delegacias dos municípios de Miranda, Santa Inês, Buriticupu e Bacabal. A nota, assinada pelo presidente da Ordem, Mário Macieira, denuncia que a situação não apenas fere os direitos fundamentais da pessoa humana, como atesta o histórico descaso do Estado, sem que a questão carcerária encontre efetivo e real enfrentamento. Leia abaixo a Nota:

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, vem a público repudiar a situação de calamidade, verificada no interior das unidades prisionais deste Estado, aí incluídas as delegacias, casas de detenção, presídios e todas as demais instituições estatais onde pessoas sofrem medidas de restrição da liberdade, com gravíssimos problemas que maculam a dignidade humana, comprovadamente documentada e exibida para todo o Brasil, na edição do último domingo (30/1) do programa Fantástico, da Rede Globo.

          A omissão do Poder Público e das respectivas instâncias responsáveis tem sido objeto de sucessivas denúncias já feitas por esta Instituição, há vários anos e com grande ênfase desde o início da atual gestão, tanto no que se referem às deficiências dos aspectos físico-estruturais das delegacias e presídios, quanto no elencar de sugestões que possam evitar as drásticas consequências advindas de um Sistema Carcerário desumano e degradante – a exemplo da rebelião ocorrida ano passado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com mortes e até degola de presos, ocasião em que a OAB exerceu com rigor uma de suas mais importantes funções institucionais: a defesa dos Direitos Humanos.

          As imagens das delegacias dos municípios de Miranda, Santa Inês, Buriticupu e Bacabal - sem as mínimas condições de funcionamento, caracterizadas como “depósitos para colocar presos” - não apenas ferem os direitos fundamentais da pessoa humana, como atestam o histórico descaso do Estado, estando a sociedade a assistir a sucessão de Governos, sem que a questão carcerária encontre efetivo e real enfrentamento. 

Diante do vergonhoso retrato do Sistema Prisional do Estado, a Seccional maranhense da OAB oficiou para cada um de suas Subseções, solicitando a elaboração de um diagnóstico das delegacias dos municípios de suas respectivas regiões, a fim de que seja elaborado um amplo relatório a ser entregue às autoridades para a devida e urgente solução dos problemas descritos.

 São Luís, 1 de fevereiro de 2011

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA