OAB-MA

A comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, consolidou uma importante ação em prol da valorização da advocacia nacional. Em reunião realizada com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi oficializado pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, o pedido para a criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais. O presidente Lamachia se comprometeu com a criação da comissão destacando a excelente iniciativa da Seccional Maranhense em requerer a criação da Comissão Nacional e firmando compromisso com essa relevante causa da advocacia.

Participaram da reunião, os presidentes Claudio Lamachia e Thiago Diaz, integrantes da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MA (a vice-presidente, Cristiane Rose Soares Ribeiro, a advogada, Masiele Brandão, os conselheiros federais, Luís Augusto Guterres Filho e Antônio Oneildo). Para Diaz, é muito importante a criação de uma comissão para elaborar uma política nacional da advocacia para os juizados, pautando os temas relevantes para a classe, tais como a aplicação do novo CPC nos Juizados Especiais e o indispensável acompanhamento, por parte da comissão, dos enunciados do FONAJE (Fórum Nacional dos Juízes Estaduais), defendendo os interesses do advogado e da sociedade. Ele complementou enfatizando “há necessidade de providências urgentes a serem tomadas no sentido de garantir a segurança jurídica e a estabilidade social, bem como o respeito aos predicados da responsabilidade civil”.

O requerimento da OAB-MA, que solicitou a criação da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, foi acompanhado de abaixo assinado contra a insegurança jurídica causada pelos julgados da Turma Recursal e Estudo de Julgados da Turma Recursal no primeiro trimestre de 2016, além de um minucioso levantamento sobre as decisões envolvendo danos morais na turma Recursal do Estado do Maranhão, elaborado pela CAJE.

O presidente de Comissão, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, aponta que não há unidade nacional, na interpretação da Lei Federal, quando da tomada dessas decisões. Ademais, a advocacia não tem assento no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e não participa da elaboração dos importantes enunciados ali formulados. Por esses e outros motivos, é tão importante a criação da Comissão Nacional”, destacou ele. Já a vice-presidente da CAJE, Cristiane Rose Soares Ribeiro, presente na reunião em Brasília, destacou que a ação é pioneira na OAB, visto que nunca tinha sido feito um trabalho comparativo entre as turmas recursais, nem a apresentação destes relatórios semestrais”, afirmou.