26 Outubro - 2015

OAB/MA requer ao TJMA que reconsidere Portaria e suspenda apenas prazos processuais

Por meio de ofício, Seccional Maranhense solicita que audiências, citações e intimações sejam mantidas durante a greve dos servidores do judiciário

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, encaminhou nesta segunda-feira (26) ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, por meio do qual requer que sejam reconsiderados os termos da Portaria 12052015 que suspendeu a realização de audiências, intimações e citações, durante a greve dos servidores daquela Casa, deflagrada em 13 de outubro. 

Mário Macieira disse que suspensão de todos os serviços está prejudicando o trabalho dos advogados maranhenses. A OAB/MA, por meio de expediente enviado à presidência do TJ/MA no dia 16 de outubro, requereu que apenas os prazos processuais fossem suspensos durante a paralisação dos funcionários para  evitar prejuízos aos jurisdicionados e advogados. Na solicitação desta segunda-feira, a Seccional Maranhense considera que os serviços que puderem funcionar mesmo durante a greve, devam ser mantidos. 

 

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