OAB-MA

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Maranhão e a Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MA reuniram-se com o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Renato de Lacerda Paiva. Em pauta, a OAB-MA enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos advogados maranhenses no dia a dia da profissão apresentando sugestões em prol da melhoria do ambiente de trabalho na Justiça do Trabalho. Participaram da reunião, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, acompanhado da diretora-tesoureira da OAB-MA, Deborah Porto Cartágenes, da secretária-geral da OAB-MA, Alice Salmito e da vice-presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MA, Sandra Gonçalves Macedo. Os assuntos tratados junto ao corregedor foram: o longo tempo para a marcação das audiências inaugurais na Justiça Maranhense, a necessidade de constar o nome dos advogados nos alvarás judiciais e a reiteração na melhoria do acesso à informação com a retirada dos vidros dos balcões das secretarias das Varas do Trabalho.

Em relação à celeridade para marcação de audiências inaugurais, a OAB Maranhão reiterou ao corregedor a importância da instalação do Núcleo de Conciliação de Conflitos na estrutura do Tribunal, a fim de agilizar a resolução das demandas e desafogar as pautas de audiências favorecendo o andamento dos processos. Nesse ponto, foi solicitada ainda a retomada de audiências às sextas-feiras, proporcionando um dia mais de andamento nos processos. Outra solicitação foi com relação ao critério de definição para organizar a agenda de audiências do dia. “Muitas das vezes a pauta do dia trava devido a processos complexos de grandes empresas serem inseridos na puta do dia de audiências simples”, disse a vice-presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MA, Sandra Gonçalves Macedo.

No tocante à defesa da segurança jurídica do advogado, a solicitação feita pela OAB-MA foi para que nos alvarás emitidos pela Justiça do Trabalho conste também o nome dos advogados, quando houver poderes expressos na procuração, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É um direito conquistado pelo advogado, de caráter alimentício, e por isso deve ser garantida a expedição de alvarás com o nome dos advogados”, disse Thiago Diaz. O presidente informou ao ministro que a OAB-MA, por meio do Tribunal de Ética, tem sido muito rígido na apuração de processos para punir o mau advogado afastando-o do mercado de trabalho. Garantindo, assim, ambiente seguro tanto para o cliente quanto para os bons advogados, que propicie a expedição de alvarás em nome do profissional e do jurisdicionado.

O ministro Renato de Lacerda Paiva escutou todas as reivindicações  apresentadas pela OAB-MA. Ressaltou que, principalmente, com relação ao atraso na marcação de audiência é um problema nacional e que está percorrendo as capitais no intuito de amenizar essas questões atuais na Justiça do Trabalho. Segundo ele, uma possível solução viria com a aplicação da resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovada na sexta-feira (30/9), aprovada por unanimidade.

O documento aprovado cria a política judiciária de tratamento adequado de conflitos da Justiça do Trabalho e tem como foco principal regulamentar e contribuir com o avanço de métodos autocompositivos para a solução de conflitos. Prevê ainda a criação de Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho e limita a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho, ou seja, a servidores ativos e inativos e magistrados aposentados. A resolução diferencia também os conceitos de conciliação e mediação, deixando claro que a primeira é um procedimento de busca de consenso com apresentação de propostas por parte de terceiro e que contribui com o resultado autocompositivo. Já a segunda é quando não se faz apresentação de propostas, se limitando a estimular o diálogo. A conciliação em dissídios coletivos também foi regulamentada pelo texto aprovado.