OAB-MA

O fortalecimento da advocacia maranhense foi o tema de reunião entre o  presidente da Ordem dos Advogados, seccional Maranhão, Thiago Diaz, e o governador do Estado, Flávio Dino.  Ações como a implantação do piso salarial para a categoria e o pagamento dos honorários aos advogados dativos estiveram na pauta no encontro, que contou com a participação do  vice, Pedro Augusto de Souza Alencar, a tesoureira, Deborah Cartágenes, e a secretária geral adjunta, Alice Salmito, do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Piso salarial

Thiago Diaz relatou ao Governador a situação difícil e desrespeitosa na qual se encontram os profissionais da advocacia, principalmente por não terem um piso salarial definido. Vale ressaltar que a competência para legislar sobre o assunto é do governo do Estado. Thiago sugeriu que na próxima reunião do Conselho da OAB colocará em votação a definição do valor do piso salarial para encaminhar o projeto ao governador Flávio Dino, que se comprometeu a analisar e apoiar o projeto.

Outro assunto em pauta foi o pagamento aos dos honorários aos advogados dativos e dos precatórios, paralisados há quatro anos. O governador enfatizou que mesmo com o alto valor da dívida relacionada aos precatórios, o governo “vai continuar honrando os pagamentos acumulados pela gestão anterior”.

Pela Segurança Pública

O presidente da OAB/MA colocou a Ordem à disposição dos projetos que visam à melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, enfatizando principalmente a questão da Segurança Pública. Momento no qual o governador fez o convite para que a OAB-MA se articule ao Pacto pela Paz, lei sancionada em dezembro e que prevê a participação da sociedade civil numa política de Segurança Pública voltada para a promoção da paz e na garantia dos Direitos Humanos. “Conte conosco, pois esta não é uma pauta apenas institucional, é um dever de toda a sociedade”, disse Diaz.

Caixa 02

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, informou ao governador Flávio Dino que a seccional maranhense e suas subseções participarão, por meio da organização de comitês, de combate ao Caixa 02, ação oportuna para um ano de eleições municipais. A campanha foi lançada pelo Conselho Federal que conclama cada integrante da sociedade, por meio de instituições representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ser um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas hollywoodianas, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental”, enfatizou.