OAB/MA SE REÚNE COM A COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJMA PARA TRATAR SOBRE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
Pagamentos de precatórios continuam sendo pauta na OAB Maranhão. E na tarde da última terça-feira, 27/09, a diretoria da Ordem recebeu a Coordenadoria de Precatórios do TJMA para destacar as últimas solicitações feitas pela OAB relacionadas à regularidade desses pagamentos e sobre pagamentos de honorários advocatícios de forma preferencial, assim como é concedida a preferência ao crédito das partes.
Ao longo do encontro, ocorrido no Gabinete da Presidência, a Seccional apresentou os pleitos anteriores levantados pela OAB em relação ao tema. Em agosto, após propostas discutidas com OAB, PGE e TJ, chegou-se ao termo que prevê o pagamento de até 90% do valor a ser recebido por meio de acordo, com mais de 100 milhões disponíveis para a realização desses pagamentos.
“Destacamos as últimas solicitações feitas pela OAB/MA relacionadas à regularidade desses pagamentos e sobre o pagamento de honorários advocatícios de forma preferencial, assim como é concedida a preferência ao crédito das partes”, expressou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
Em resposta, a Coordenadoria informou que o setor de precatórios já está adotando procedimento de fazer o pagamento de forma preferencial dos honorários contratuais, mesmo que destacados, na hora da geração de precatórios. Os honorários de sucumbência, por sua vez, seguem o crédito preferencial da parte quando é pago em crédito único ou com crédito do precatório. Quando o honorário de sucumbência vem destacado, ele só vai ser pago de forma preferencial caso o advogado faça jus à preferência.
Representando a OAB Maranhão, estiveram presentes, o presidente Kaio Saraiva; a vice-presidente, Tatiana Costa; e o secretário-geral, Gustavo Mamede. Representando a Coordenadoria de Precatórios, estiveram presentes, o Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo; e a Coordenadora de Precatórios, Samyra Pereira Furtado Serejo.
SAIBA MAIS
Em agosto de 2022, após diversos diálogos entre a Seccional e instituições competentes, sempre em busca da regularização dos precatórios no Maranhão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto. Em todas as ocasiões, a OAB Maranhão atuou como intermediadora de soluções diante dos problemas apontados. Por isso, essa vitória representa a força do diálogo que a OAB/MA desenvolve com outras instituições.
