OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, voltou a defender a criação de um piso salarial para os advogados contratados. Nesta quinta-feira, o dirigente encaminhou ofício ao governador Flávio Dino, por meio do qual solicita ao Governo do Estado que um Projeto de Lei que institua o Piso Salarial dos Advogados.

Mário Macieira explica que o projeto deve ser de iniciativa do governo em razão de ser matéria privativa do Executivo Estadual que posteriormente o envia para a Assembleia Legislativa. "Sabemos que nosso pleito é de grande relevância para a nossa categoria", destaca o presidente.

A definição de um piso salarial para advogados sempre foi uma das bandeiras de luta da Diretoria da OAB/MA, que chegou a fazer audiências públicas entre os profissionais de Direito para debater a questão.

O Projeto de Lei deverá ter por base a minuta do anteprojeto de lei fixando o piso salarial dos advogados empregados em empresa privada aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB/MA, durante sessão plenária realizada em junho de 2012.

Naquele ano mesmo, o Conselho encaminhou a minuta do anteprojeto ao Governo do Estado, não obtendo qualquer retorno sobre a matéria. Agora, o presidente da Seccional, atualizados os valores e índices, envia o anteprojeto ao Governador Flavio Dino a  quem compete enviar para a Assembléia Legislativa.

Foto: Arquivo

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