OAB-MA

Uma comissão formada pelo presidente da OAB, Seccional do Maranhão, Mário Macieira; pela vice-presidente, Valéria Lauande; pelo tesoureiro, Valdênio Caminha; pelo secretário geral, Carlos Couto e pelo presidente da Comissão de Exame de Ordem, Rodrigo Maia, esteve, na semana passada, na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão fazendo solicitações de interesse da classe advocatícia.

Entre as reivindicações, foi feito o pedido de revogação da portaria expedida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível da Capital em não receber custas judiciais por intermédio de pagamentos via Internet. A comitiva avaliou também que a suspensão dos trabalhos da 3ª Vara, até o dia 17 de dezembro de 2010, determinando o fechamento da Secretaria, com recusa nos despachos de qualquer pedido, inclusive de liminares urgentes, traz prejuízos aos advogados. Os profissionais não têm tido acesso ao magistrado titular, o que certamente veda a apreciação das tutelas de urgência que, até o momento, também estão suspensas, bem como os processos de registro público, cuja competência é exclusiva da 3ª Vara Cível.

Na ocasião, foi sugerido pela vice-presidente, Valéria Lauande, que fosse designado um juiz auxiliar para dar andamento aos trabalhos judiciários, tais como: audiências, despachos emergenciais e atendimento aos advogados. O desembargador Antônio Guerreiro, corregedor geral do TJ/MA, atendeu prontamente ao pedido e comprometeu-se a providenciar a execução da solicitação.

 Protocolo eletrônico - O segundo caso citado, durante a visita, refere-se ao fato de que, ultimamente, os advogados que desejam realizar pagamentos pela Internet dos boletos emitidos por meio do site do TJ ou obtidos na Contadoria do Fórum, não conseguirem protocolar suas petições iniciais e seus recursos. A consequência é a perda dos prazos processuais, mesmo tendo sido pagos os boletos na data da interposição dos recursos, como prevê a lei processual. A medida tem causado deserção de recursos e cancelamento da distribuição das ações.

 A diretora do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Dinorah Carvalho, explicou que isso está acontecendo porque existem casos de advogados do sul do Maranhão que geram boletos de custas de forma irregular. “O Estado e o Poder Judiciário estão sendo lesados”, declarou. Como forma de impedir esse tipo de ação, o FERJ tem feito a exigência de que o advogado compareça, pessoalmente, para que ateste, via declaração, que houve o recolhimento da taxa. Para solucionar a questão, ficou decidido que será enviado um ofício pelo TJ à diretoria da OAB/MA constando informações sobre os advogados envolvidos na ação ilegal, para que seja apurada a denúncia. “A OAB/MA tem o interesse de saber quem são esses profissionais para que respondam judicialmente por seus atos”, afirmou Mário Macieira.

Enquanto as medidas processuais estão sendo tomadas, será disponibilizado, em breve, um link alternativo no site do TJ, para intermediar a geração dos documentos em questão. “Apoiaremos a OAB/MA no que pudermos, a fim de que o trabalho dos advogados não continue sendo prejudicado”, certificou o desembargador Antônio Guerreiro.