OAB-MA solicitou suspensão dos prazos do Pje devido a instabilidade no sistema
Devido à problemas de acesso apresentados pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, solicitou duas providências já atendidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A primeira contempla a emissão de certidão para pedido de devolução de prazos. Os advogados podem acessar o link . http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/988/publicacao/406155 para obtenção do documento, mediante a indisponibilidade do sistema. Foram emitidas certidões referente aos dias 3/03/2017 e 08/03/2017.
A segunda solicitação diz respeito as melhorias no Pje com fins de evitar que os advogados sejam prejudicados. Atualmente, o PJe processa todas as informações, atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, permitindo o ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet, 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamentos. A implantação do PJe segue a Resolução N° 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera os benefícios da substituição da tramitação processual em meio físico pela tramitação eletrônica, como instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Cerca de 40% da justiça maranhense funciona já pelo Processo Judicial Eletrônico.
