OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, recebeu na manha desta terça-feira, 19, a visita de representantes do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA I), da Aeronáutica, entidade que no dia 11 de junho, a partir das 9h, vai realizar um Seminário sobre Crimes Aeronáuticos e Gerenciamento de Risco da Fauna. O evento acontece no auditório da Justiça Federal, no Bairro da Areinha.

Na visita, o oficial de Segurança de Vôo, Cap. Av. Fábio Luís Ridão Valentim, solicitou ao dirigente da Seccional Maranhão, apoio e participação da entidade no seminário e falou sobre a importância de levar à população debates sobre Crimes Aeronáuticos e Gerenciamento de Risco da Fauna. “Esses temas são de responsabilidade da sociedade como um todo”, destacou.

O juiz federal Marcelo Honorato, investigador sênior da Força Aérea Brasileira, será um dos palestrantes. O magistrado abordará os crimes aeronáuticos, baseado na Lei n. 12.970, que regulamenta a investigação de acidentes aéreos no país, assim como informações sigilosas e protegidas como é o caso das gravações das caixas-pretas de dados e de voz do avião, as notificações voluntárias de incidente e os registros da apuração.

Já a palestra sobre “Risco de Fauna”, que deverá ser ministradas pelo Tenente Coronel Aviador Henrique Rubens, vai tratar sobre a Lei 12.725/2012 que trata das responsabilidades, em todas as esferas, na diminuição do risco da fauna; do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 164 que trata do gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos, descrevendo a atribuição dos operadores de aeródromos e, por fim, a Resolução CONAMA 466/2015 que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos.

Esta é a segunda vez que o SERIPA I realiza seminário sobre esses temas. O primeiro evento aconteceu em Belém, em setembro de 2014.

Fotos: Handson Chagas