OAB-MA

A OAB/MA fará na próxima quarta-feira (16/05) uma audiência pública para debater o estabelecimento de piso salarial para advogados que mantém vínculo empregatício no Maranhão, tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos. A sessão terá início às 18:30h, no auditório da Seccional, com a presença do presidente Mário Macieira.

Segundo a conselheira seccional da OAB/MA, Anna Graziella Costa, presidente da Comissão que analisa o piso salarial a advogados de empresas privadas, e relatora de um estudo técnico sobre o assunto, a audiência pública terá como público alvo, os advogados, as empresas privadas e representantes de órgãos do Governo do Estado onde atuam advogados.

Anna Graziella Costa informa ainda que, na audiência, serão debatidas questões como: o valor do piso;  sua correção monetária (se pelo Índice Geral de Preços Médios – IGPM, ou por data-base); e se o valor do piso levará em conta o tempo de inscrição do advogado. “O presidente da OAB/MA, Mário Macieira estará à frente de todos os debates”, diz.

Após os debates, será elaborado um relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado ao Conselho Seccional. A partir daí, a OAB/MA apresentará à governadora Roseana Sarney um projeto fixando o piso salarial para advogados de empresas privadas e de órgãos públicos. Cabe ao Governo do Estado encaminhar ou não esse projeto à Assembléia Legislativa.

ESTUDO COMPARATIVO – A realização da audiência pública que discutirá o piso salarial para advogados de empresas privadas e de órgãos públicos foi proposta e aprovada na Sessão Ordinária do dia 18/04, por unanimidade. Durante a reunião, houve a apresentação de um estudo de viabilidade de lei, pela conselheira, Anna Graziella Costa.

No estudo, que teve como objetivo “a proteção e o resguardo da dignidade da profissão”, a advogada considerou a existência de leis em outras unidades da Federação tratando da matéria e apresentou dados de todos os estados brasileiros que já criaram lei de piso salarial para advogados de empresas privadas. Foi ressaltado por ela que cada unidade federativa possui sua maneira própria de organizar e classificar o mercado, estabelecendo seus próprios critérios. A conselheira destacou a diversidade de valores adotados em alguns estados: em São Paulo, além dos valores serem estabelecidos em relação ao tempo de inscrição na Ordem, os advogados que atuem em escritórios com até quatro profissionais não devem receber menos de R$ 2.002,99. No estado vizinho, o Piauí, o Conselho da OAB incluiu valor do piso na tabela de honorários, apenas no início deste ano, com remuneração mensal válida para advogados registrados em carteira e excluindo advogados que atuam profissionalmente como cooperados associados ou sócios.