OAB-MA

A Diretoria da OAB/MA esteve reunida na manhã desta sexta (25/02) com representantes do Observatório Social de São Luís/Movimento Nossa São Luís. Em parceria com a Seccional, eles pretendem promover uma proposta de implementação da Lei Orgânica do Município de São Luís.

Na ocasião, estavam presentes o presidente da OAB/MA, Mário Macieira; a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande – que atua também como conselheira do Observatório; o conselheiro do Observatório, Ted Lago e os coordenadores do Observatório, Daniel Madorra e Débora Baesse.

“A proposta de elaboração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da nossa gestão pública, acompanhando positivamente as suas metas, indicadores e prestações de contas”, declarou Daniel Madorra.

Compromisso dos gestores - Na prática, assim que ocorrer a aprovação do Projeto na Câmara Municipal, os sucessivos prefeitos da cidade deverão assumir o compromisso de apresentar anualmente um programa detalhado de suas gestões. As metas do governo, portanto, deverão ser claras e acompanhadas de prestação de contas semestral, contendo como prioridades: ações estratégicas, indicadores e previsões quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal ao observar, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral. O incremento da Lei Orgânica do Município de São Luís será construído coletivamente por meio de audiências públicas que serão sediadas no prédio da OAB/MA, ainda este semestre.

         “A OAB/MA aprova esta iniciativa porque acredita que a administração pública de nossa cidade precisa de uma atenção maior e de um aparato social que possa cobrar uma resposta dos prefeitos quanto ao que foi prometido durante as suas campanhas”, enfatizou o presidente Mário Macieira.