Oficio requerendo período de “férias” para advogados entrará na pauta de apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 14/11
Presidente em exercício, Valéria Lauande, vai acompanhar a Sessão Plenária do TJ e deve fazer a sustentação oral do pleito da Seccional
O ofício encaminhado pela OAB/MA requerendo “recesso” aos advogados maranhenses com suspensão de prazos, audiências e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013 entrará na pauta da Sessão Plenária do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA), desta quarta-feira, dia 14 de novembro. A Presidente em exercício da Seccional, Valéria Lauande, deverá fazer a sustentação oral enfatizando a importância do recesso de 30 dias para os profissionais do direito, cuja rotina é exaustiva e com muitos prazos para cumprir.
Na semana passada, a Diretoria da OAB/MA recebeu o ofício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região encaminhando a Resolução nº 210/2013, baixada na Sessão Administrativa do dia 31 de outubro deste ano, que deferiu o pedido de trinta dias de “recesso” aos advogados requerido pela Seccional Maranhense.
Pela Resolução nº 210 do TRT-MA, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2013 estão suspensos prazos, audiências e sessões de julgamento, bem como a vedação de publicações de notas de expediente no Diário de Justiça Eletrônico e nos processos virtuais.
Os ofícios da OAB/MA requerendo “recesso” aos advogados foram encaminhados ao TJ/MA, TRT-MA e Justiça Federal no dia 23 de outubro deste ano. A diretoria da Seccional maranhense convida todos os advogados e advogadas para participar da Sessão Plenária do TJ-MA nesta quarta-feira, dia 14/11.
