OAB-MA

Dando mais um passo em direção à garantia de melhorias para a advocacia previdenciária de todo o estado, a Ordem Maranhense, através da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, levou as atuais necessidades da área à Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal do Maranhão, Marla Nogueira Calvet. O encontro aconteceu na última segunda-feira, 22/11, na sede da Procuradoria.

Ao longo da reunião, a OAB apresentou pleitos relacionados a demandas judiciais, baixa quantidade de prepostos e falta de procuradores em audiência no Juizado Especial Federal. A Seccional apontou também possíveis caminhos para solucionar problemas ligados à demora no cumprimento de processos, como o mutirão de conciliação com o CEJUC e criação de um fórum de discussão.

“A reunião foi positiva, pois foram apresentadas situações pelas quais nós esperávamos por resposta há muito tempo. A partir de então, nós iremos melhorar a situação, tanto do INSS, quanto da Justiça Federal”, expressou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins.

Sobre as demandas judiciais, a advogada falou que o e-mail disponibilizado aos profissionais da Classe não está suprindo as demandas, gerando muitas reclamações por parte da advocacia. Martins contextualizou também sobre a demora na implantação dos processos judiciais e a falta de cumprimento de prazo desses processos.

Para sanar as dificuldades que a advocacia enfrenta em repassar informações aos clientes sobre os benefícios previdenciários já implantados dos segurados, a presidente sugeriu que houvesse a junção do INFBEN com o comprovante de concessão.

A Seccional pediu ainda a realização de um mutirão de Conciliação em conjunto com o Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC para resolver, de maneira célere, problemas que afligem pessoas físicas e jurídicas.

O terceiro item pautado foi direcionado à quantidade baixa de prepostos. “Não há possibilidade de abertura para realização de audiências presenciais por conta da falta de prepostos na Procuradoria do INSS. Ao ouvir essa situação, a Procuradora pontuou que tal assunto foi discutido há poucos dias com o gerente executivo Luís Carlos. E que houve a requisitação do auxílio no sentido de indicar servidores para essa função”, comentou Cacilda Martins.

A advogada também falou sobre o número baixo de procuradores, no que fora informada, pela Procuradora que hoje, só há nove Procuradores Federais em rodízio para atender toda a demanda do Estado, motivo pelo qual, por vezes, torna-se impossível o comparecimento em todas as pautas marcadas pelas Varas Federais na Seção Judiciária do Maranhão e Subseções de Bacabal e Imperatriz.  

Em respostas às demandas, a Procuradora Marla Nogueira Calvet, para contextualizar a OAB a respeito das mudanças organizacionais internas, informou que, no dia 1º de setembro de 2021, a demanda previdenciária federal foi regionalizada, sendo, a partir de então, competência de equipes regionalizadas compostas por procuradores federais de toda a 1ª Região. Com essa dinâmica, restou-se como competência da Procuradoria Federal no Maranhão a atuação nas demandas previdenciárias estaduais e a logística em relação às demandas junto ao Judiciário local, movimento este da Procuradoria-Geral Federal em âmbito nacional, que busca a atuação mais célere, efetiva e uniforme na resolução das demandas previdenciárias.

O canal de comunicação, por sua vez, segue sendo a Chefia da Procuradoria Federal do Maranhão, imbuída do espírito colaborativo que sempre a caracterizou. 

No tocante à problemática da implantação dos benefícios, foi informado que, para garantir transparência, a advocacia deve peticionar nos autos, requerendo a intimação da autarquia para cumprimento da obrigação de fazer como regra irrestrita. No âmbito da Justiça Federal, tal intimação pode se dar diretamente à CEAB-DJ, através do PJE. 

Marla Nogueira Calvet disse ainda que entrará em contato com a coordenação das equipes regionais e com a Gerência Executiva do INSS de São Luís para encontrar uma solução para a implantação do Juizado Especial Federal.

Sobre os mutirões sugeridos pela OAB, a Procuradora informou que não há como fazer mutirão por conta da ausência de procuradores. A prática atual é analisar os processos e fazer acordos. Está sendo feita, também, a contestação referendada. Em relação à falta de servidores, a Procuradora disse que já pediu ajuda do Gerente-Executivo do INSS, Luís Carlos na busca de servidores para serem prepostos.

No fim da reunião, Cacilda Martins solicitou a criação de um Fórum de discussão a cada dois meses com as participações dos Juízes Federais, Procuradoria Federal do INSS, servidores e procuradores do INSS, Gerente-Executivo do INSS, além da Comissão de Direito Previdenciário, com o obdevivo de que advogadas e advogados possam falar sobre suas demandas. “A Procuradora achou a proposta muito positiva. Levarei a sugestão ao Coordenador do Juizado e ao presidente da OAB Maranhão para análise”, informou Martins.