OAB-MA

Foi realizado, ontem (05/07), no auditório da OAB, um curso promovido pelo CEJIL Brasil, Centro Especial de Justiça e Direito Internacional, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Abordando o tema O Trabalho Escravo e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (OEA), o curso foi voltado para integrantes de movimentos sociais e advogados populares, com a presença de representantes da CPT (Comissão Pastoral da Terra), CIMI (Conselho Indigenista Missionário), DPE (Defensoria Pública do Estado),Grupo GAYVOTA, SMDH (Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos),CCN (Centro de Cultura Negra, NAJUP NEGRO COSME (Núcleo de Assistência Jurídica), UFMA, Centro de Defesa Dos Direitos Humanos e da Vida-Açailândia, Associação dos Bisssexuais do Maranhão e Centro de Defesa Marcos Passerine.

O curso foi ministrado pelas advogadas do CEJIL, Vivian Holzhacker e Beatriz Affonso, que vieram do Rio de Janeiro para participar do evento, pelo subprocurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo,  de Brasília, e pelo integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nonnato Masson. O subprocurador geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, afirmou que o Maranhão continua em primeiro lugar na exportação de mão-de-obra escrava. “Não se pode admitir que o trabalhador seja transformado em coisa. Esse curso é muito importante para o Maranhão, porque tem o objetivo de capacitar os agentes que estão em contato com as pessoas que podem ser vítimas do trabalho escravo. É necessário preparar essas pessoas para orientá-los  dos seus direitos, para que tenham condições de se defender,” afirmou.

Beatriz Affonso, diretora do Programa para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito internacional (CEJIL), considerou: “É preciso que o Poder Judiciário seja mais responsabilizado também. O caso do Maranhão é muito grave, pois o estado é muito pobre  e precisa urgente de uma política preventiva.  Um trabalhador que vive num estado de pobreza extrema, aceita qualquer coisa que lhe é oferecida”. Nonnato Masson, advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB também assegurou que na maioria das fazendas do Maranhão, o trabalho escravo é uma prática “degradante”. “Ele continua sendo o estado que mais exporta mão de obra escrava, além disso, os processos criminais não avançam e a impunidade campeia,” enfatiza.