OAB-MA

Após três dias de debates sobre os principiais temas do Direito, reunindo juristas renomados do cenário nacional, que contabilizou mais de dez horas de palestras, foi encerrada a VIII Conferência Estadual da Advocacia da OAB/MA. Para uma plateia lotada, o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, ONG de pesquisa focada em políticas públicas, falou sobre a "Operação Lava-Jato".

Na condução dos trabalhos de encerramento da Conferência Estadual da Advocacia, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), João Batista Ericeira, e o presidente da Comissão de Jovens Advogados, Misael Rocha. Para Thiago Diaz, a Conferência cumpriu o seu papel de fomentar discussões e trazer oportunidades de melhorias para o exercício da advocacia no Maranhão.

“A Conferência reuniu importantes e factuais temas do Direito, cumprindo com o objetivo de debater os desafios da advocacia e encontrar soluções pata fortalecer e consolidar ainda mais o exercício da profissão”, disse Thiago Diaz.

A VIII Conferência Estadual da Advocacia da OAB/MA, assim como todos os outros eventos voltados para a capacitação do advogado, integra uma das diretrizes da atual gestão da OAB/MA; a qualificação do advogado. Desde 2016 até o mês de julho de 2017, cerca de 8 mil pessoas passaram pelos mais de 200 cursos ofertados em mais de 900 horas de qualificação.

Palestra Luiz Flávio Gomes

Acompanhe os pontos principais da palestra do jurista Luiz Flávio Gomes sobre a Operação Lava-Jato:

O jurista Luiz Flávio Gomes foi promotor, juiz e, em 2000, fundou a rede LFG de cursos online preparatórios para concursos. Em 2008, vendeu a LFG à Anhanguera Educação por 180 milhões de reais e, desde então, se dedica ao Instituto Avante Brasil, ONG de pesquisa focada em políticas públicas.

Alerta sobre a Lava-Jato

No início de sua fala, Gomes faz um alerta e se mostra preocupado com as possibilidades de a mais importante ação anticorrupção do país terminar da mesma forma que a operação Mãos Limpas, na Itália, e não cumprir seu principal papel: punir as elites políticas e econômicas que mais ganham com a corrupção. Ele alerta sobre a operação Lava Jato incorrer nos mesmos erros que foram cometidos, na Itália, na Operação Mãos Limpas, realmente em breve veremos o grandiloquente insucesso (que não chega a se confundir com fracasso) da maior revolução desarmada aqui já promovida (que ainda conta, apesar dos seus graves problemas, com amplo apoio popular). As castas políticas e econômicas (leia-se: todas as cúpulas dos grandes partidos e os poderosos econômico-financeiros) estão assustadas. Por isso que estariam costurando um grande “acordão” para obstruir a Lava Jato. Para elas o interessante é “legitimar” a corrupção, publicá-la seletivamente e nunca a desvendar em toda a sua extensão.

Necessidade da Operação seguir os trâmites legais

Quando se faz uma investigação e parte do processo viola a lei, acontece como a Operação Satiagraha, que condenou o banqueiro Daniel Dantas e, no final, foi tudo anulado por violação da lei. Quando viola a lei, não vale. Moro decretou interceptação telefônica de advogado: não pode. Investigou o deputado federal José Janene: não pode. Determinou medidas investigativas que não envolviam o Ministério Público, ou seja, assumiu o papel de investigador. Tudo vai ser questionado daqui para frente. Os advogados estavam tendo uma dificuldade imensa de conseguir teses boas para afetar a Lava-Jato. Agora, têm um mar de argumentações e precedentes dos tribunais para colocar em xeque parte da operação.

Excessos na Operação Lava-Jato

Houve excessos do juiz Sérgio Moro e ele admitiu, em Chicago. Errou na condução coercitiva do ponto de vista técnico-jurídico. Nesse sentido, ele errou frente ao Lula e erra frente a todos que manda conduzir coercitivamente que não intima previamente. Do ponto de vista jurídico, errou ao divulgar todos os conteúdos das interceptações telefônicas do Lula. Politicamente ele pode ter acertado. Mas o Moro não é político, sua função é técnica. Teremos que ver as consequências desses erros. Se vão anular alguma prova ou não. Sem falar na fase primeira da Lava-Jato, na qual existem problemas jurídicos que a defesa explorará.

O protagonismo das Delações

Você imagine a operação Lava Jato envolvendo as pessoas mais poderosas do Brasil. A delação premiada é a maior revolução em termos de provas, ela realmente até aqui tem sido muito útil para a sociedade porque o povo não aguenta mais tanta corrupção. A lei está sendo aplicada. Nunca havia sido aplicada para esse grupo de poderosos. É torcer, agora, para o fortalecimento das instituições sempre. No Brasil, a delação é diferente dos EUA porque lá o réu confessou, acabou. Acaba o processo. No Brasil, ele delata, mas tem que provar. O que for delatado se não provar não vale nada. Por isso que a delação no Brasil é correta, legítima, séria. Ela está fazendo uma revolução porque, por meio da delação, desmontou o crime organizado da classe poderosa. Eles é que estão sofrendo impacto em virtude das delações.

Delação ajuda a lava-jato

Ajuda muito porque dá as pistas das provas. O que a justiça demoraria 10 anos para provar, agora, com a delação, você consegue em dois meses provar tudo. Desmontou o crime mais poderoso do País que envolve gente de muito dinheiro, do mundo financeiro, econômico e político.

Operação “abafa tudo” no Congresso 

É um movimento para voltar a velha omertà [a lei silêncio da máfia]. A ideia é não deixar as investigações avançarem mais, sobretudo por causa das planilhas da Odebrecht, que assustaram todo mundo. Antes delas, todos os ventos sopravam para o PT e seus aliados. Todos foram favoráveis. Mas, nas planilhas, todos os segmentos do Brasil estão indicados: direita e esquerda. Então, como a direita está em vias de assumir o poder, com o PMDB – não interessa mais a Lava-Jato, porque pega todo mundo.

Legislação em prol da corrupção

A exemplo do que aconteceu com a operação na Itália, Mãos Limpas, que foi morta também pela aprovação de leis de diminuição e facilitação da prescrição, leis de anistia e diminuição de pena, acontece aqui no Brasil.  Já aprovaram uma lei, de repatriação de recursos do exterior. É uma lavanderia oficial de dinheiro. Ou seja, gente corrupta que pegou dinheiro e levou para fora do Brasil agora vai regularizar tudo pagando um imposto baixíssimo. Também temos a medida provisória que trata dos acordos de leniência, que revogou vários artigos da lei anticorrupção para facilitar a continuidade da contratação de obras por empresas envolvidas na Lava-Jato.

A Lava-Jato muda o cenário de corrupção no país?

A Lava-Jato está tocando no ponto central, que é a corrupção, que gera todos esses efeitos maléficos, pobreza, violência, falta de desenvolvimento econômico. A operação toca em corruptores e corrompidos no alto nível da sociedade. A Lava-Jato é água e vinho no Brasil. Pela primeira vez, conseguiu pegar de forma sistemática uma corrupção que sempre ficou escondida. Todo mundo sabia que existia, mas não se sabia a dimensão nem os atores envolvidos. É isso que está desvendando. É uma revolução desarmada, que rompe com uma tradição de 500 anos no Brasil de preservação das castas, com conivência do Judiciário