OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, realiza nos dias 12 e 13 de abril audiência pública respectivamente nas cidades de Imperatriz e São Luís. Os eventos acontecem às 16h e 17h nos auditórios da subseção de Imperatriz (12) e da seccional, em São Luís (13). O objetivo é definir junto à classe piso salarial para os advogados do Maranhão, buscando a valorização dos profissionais que atuam no Estado.

Como diretriz da nova gestão da OAB/MA, o diálogo institucional está sendo mantido em todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas reuniões com o governador Flávio Dino e com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Humberto Coutinho, o presidente da OAB/MA manifestou a importância sobre a valorização da categoria ao se trabalhar com um piso salarial. 

Diálogos também estão sendo a prioridade da nova gestão junto à classe. Hoje pela manhã foi realizada uma reunião com todos os presidentes das Comissões da OAB/MA. O objetivo foi explicar a metodologia dos trabalhos. A presidente da Comissão Especial para Elaboração do Piso Salarial, Carolina Moraes Moreira de Souza Estrela, enfatizou que a fixação de um piso, “valoriza o profissional e cria um referencial para o mercado”.

“A intenção é propiciar um ambiente mais seguro, e economicamente saudável, a fim de evitar a aplicação de honorários aviltantes, ademais, com a criação de um padrão ético, a OAB/MA, disporá de um dispositivo legal norteador na luta contra as práticas abusivas de exploração da atividade advocatícia”, ressaltou Thiago Diaz, presidente da OAB/MA.

Projeto

O projeto do piso salarial, sob a orientação dos ditames Constitucionais e de modo a viabilizar a matéria de forma correta e eficaz, precisa se subsumir aos trâmites legais, conforme ressaltou o Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz: “Há de se obedecer aos predicados legais da Lei complementar 103/2000, que determina expressamente que a competência para o projeto de lei salarial é do Poder Executivo do Estado, sob pena de se colocar todo o debate em risco”.

A OAB/MA encaminhará ao governador Flávio Dino projeto de lei com o valor do piso salarial definido, que será fixado nas Audiências Públicas e chancelado posteriormente pelo Conselho Seccional. “É um projeto que interessa a todos os profissionais, importante a participação da cada advogado para posterior encaminhamento do projeto ao governo do Estado”, disse o presidente da OAB/MA.  Após recebimento, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa para então ser votado em plenário e futuramente sancionado.

O exercício da advocacia tem passado por grandes mutações estruturais nos últimos 20 anos. Uma delas é a quantidade de advogados empregados, no setor privado, em especial em escritórios de advocacia, o que muda a percepção de advogado como um profissional exclusivamente autônomo. “A inexistência de um piso salarial para a categoria tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores irrisórios, que desrespeitam a garantia da dignidade do profissional”, disse Thiago.

 A adoção dessa medida mostra-se de extrema importância para os advogados empregados, principalmente os recém-formados, que evidenciam situações de precarização do trabalho por não disporem de piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva.