Pedido de “férias” dos advogados é deferido pelo Pleno do TJ/MA
Foi deferido nesta quarta-feira (1/12), por maioria dos desembargadores, no Pleno do TJ/MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), o pedido feito pela OAB, Seccional do Maranhão, de “férias” aos advogados, com suspensão de prazos, audiências e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.
Foi deferido nesta quarta-feira (1/12), por maioria, pelo Pleno do TJ/MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), o pedido feito pela OAB, Seccional do Maranhão, de “férias” aos advogados, com suspensão de prazos, audiências e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.
A Diretoria da OAB/MA - representada pelo presidente da Seccional, Mário Macieira; pela vice-presidente Valéria Lauande e pelo advogado Carlos Couto, secretário geral da Ordem - esteve presente à Sessão do Pleno para acompanhar a votação e sustentar a argumentação. Na ocasião, também esteve presente o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Charles Dias.
A reivindicação da Ordem partiu do pressuposto de que, além da rotina exaustiva e incessante dos advogados, sem férias efetivas, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Reforma do CPC (Código Processual Civil), com proposta que prevê a suspensão dos prazos processuais por 30 dias.
“O que fizemos foi uma sugestão análoga ao que já está previsto pelo Projeto de Lei do Novo CPC. Na prática, esta é uma importante conquista em defesa dos advogados que, agora, poderão ter um descanso merecido, em face da paralisação efetiva dos seus escritórios por conta de não haver prazos processuais”, afirmou Valéria Lauande. Mário Macieira lembrou que desembargadores, juízes e demais servidores irão trabalhar normalmente. O atendimento ao público também será mantido, com a apreciação de processos e demais serviços forenses. “Vão ser suspensos os prazos, as intimações, as audiências. Se houver questões urgentes como habbeas corpus, mandado de segurança, medida cautelar ou mesmo levantamento de alvará emergencial, tudo isso vai poder ser feito porque a Justiça não vai parar. Não haverá um prolongamento do recesso, somente a suspensão dos prazos”, esclareceu o presidente da OAB/MA.
A mesma reivindicação de “férias” aos advogados também foi levada ao TRT/MA, que aprovou o período de 7 a 14/01/2011, para inspeções judiciais nas 21 varas trabalhistas, como forma de atender ao pleito da OAB/MA. A aprovação da solicitação representou uma vitória da OAB/MA e de todos os advogados do Maranhão.
