OAB-MA

O Tribunal Regional da 16ª Região (TRT/MA) implantou nesta sexta-feira (15), o Processo Judicial Eletrônico -  PJe-JT nas 2ª, 3ª e 7ª Varas Trabalhistas da capital São Luís. A solenidade que marcou oficialmente a operacionalização do novo sistema aconteceu às 11h, no Fórum Astolfo Serra (Areinha), e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e da Secretária de Direitos Humanos do Estado, Luiza Oliveira, que representou o Governo Estadual.

Durante a cerimônia, a presidente do TRT/MA, desembargadora Ilka Esdras, e o ministro João Oreste Dalazen descerraram a placa comemorativa em homenagem à implantação do Pje. Logo em seguida, a advogada e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Maranhão (AMAT), Darci Frazão, fez a tramitação de um processo trabalhista pelo novo  sistema. A ação caiu na 7ª Vara Trabalhista de São Luís, sob o número 16.086-2013.

O ministro Dalazen, em seu discurso, lembrou a todos que toda mudança traz receios e medos, mas que a modernização nos Tribunais Regionais do Trabalho se fazia necessária por conta da pujança da Justiça Trabalhista que, anualmente, recebe mais de dois milhões de processos trabalhistas. “Esta é uma iniciativa expressiva, trará uma economia anual aos cofres públicos e um grande benefício a toda sociedade”, destacou.

Já o presidente da OAB/MA iniciou seu discurso lembrando que faz parte da tradição da advocacia, os advogados estarem em constante aprendizado e aperfeiçoamento profissional e que, com a implantação do Pje, não será diferente. “É certo que a antecipação desse processo, que inicialmente aconteceria em agosto desse ano, para fevereiro, fez a nossa Seccional Maranhense tomar providências urgentes para facilitar a adaptação a esse novo momento da Justiça Trabalhista”, lembrou

Dentre essas ações, Mário Macieira citou a aquisição de 500 tokens, espécie de pen-drives que serve para armazenar os dados criptografados da certificação digital, que é uma assinatura digital sem a qual o advogado não poderá operar o PJe. Só devem adquirir o token os advogados que não possuam o Cartão de Identidade da OAB com o novo chip, cartões emitidos a partir de agosto/2011, que tem capacidade suficiente para comportar os dados da certificação digital.

A OAB/MA também fechou convênio com a Fecomercio, uma das entidades de Registro credenciada da CERTISIGN no Estado, para fazer, no período de 18 a 22 de fevereiro, a certificação digital aos advogados dentro da Campanha Fique Digital. Após a campanha, a Seccional instalará, em uma sala do prédio sede da Ordem, um ponto de certificação digital.

Além disso, a OAB/MA em parceria com o TRT-MA, está oferecendo salas de treinamento sobre o PJe. Já foram oferecidas duas turmas, com a participação de advogados e funcionários da Seccional. 

A próxima turma, segundo o tesoureiro da OAB/MA, Marco Lara, acontece na segunda-feira, dia 18/02, às 19h. O apresentador do curso será o Desembargador Claudio Brandão, do TRT da 5ª, do Ceará, profundo conhecedor do novo sistema.

Por determinação do TRT-MA, a partir do dia 28 deste mês, todas as varas do trabalho da capital estarão funcionando com o PJe. A partir do dia 1º de março, só serão recebidos nessas VTs, processos digitais. Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.

Texto e fotos: Léa Verônica