OAB-MA

Os advogados que atuam nas comarcas de Grajaú, Balsas e Vitorino Freire já podem contar com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realização de atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet sem a necessidade de deslocamentos.

A OAB/MA, por meio da Escola Superior da Advocacia – ESA, já realizou no ano de 2016 vários cursos de qualificação e treinamento em sistema PJe. A ação tem por objetivo a certificação de mais de mil advogados para a utilização do Sistema PJe. De acordo com a Diretora Executiva da Escola, Dra. Lilianne Furtado, o objetivo agora “é qualificar ainda mais os advogados das comarcas do interior do Estado, fazendo com que esse curso vá a todas as Subseções por meio da itinerância, assim como foi com o Seminário de Direito Eleitoral”.

Ao longo do mês de outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou nestas comarcas o sistema PJe que dará celeridade aos processos, tendo em vista que todos os atos processuais passarão a partir de agora, nestas Comarcas, a serem efetivados eletronicamente, sem a necessidade do uso de papel. Segundo o TJMA, no mês de novembro e dezembro, o Sistema será implantado também nas comarcas de Codó (7 de novembro), Coroatá (7 de novembro), Açailândia (14 de novembro), João Lisboa (14 de novembro), Imperatriz (28 de novembro) e Caxias (1º de dezembro). Atualmente, 32% da distribuição de processos na Justiça maranhense ocorre por meio eletrônico

 Com isso, no âmbito do TJMA, o peticionamento passará a ser em todas as comarcas de entrância intermediária a partir do ano que vem, provavelmente para o início de fevereiro, para agravo de instrumento. Isso tornará o processo mais célere e facilitará que o advogado do interior esteja mais próximo do Tribunal de Justiça.

A implantação do PJe segue a Resolução N° 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera os benefícios da substituição da tramitação processual em meio físico pela tramitação eletrônica, como instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

O PJe processa todas as informações, atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, permitindo o ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet, 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamentos. O sistema garante segurança, autenticidade e integridade dos documentos, através da certificação digital, eliminando o uso do papel e etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições, e contribuindo para a economia de recursos e preservação do meio ambiente. A medida não inclui a desmaterialização dos processos que, atualmente, tramitam em suporte físico.