OAB-MA

A Diretoria da OAB/MA informa que a Anuidade 2015 vence no próximo dia 31 de março, uma terça-feira. Após essa data, o valor da taxa será atualizado mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acrescido de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês ou fração de atraso.

Como política de incentivo à adimplência, a OAB/MA concedeu nos meses de janeiro e fevereiro, respectivamente, 10% e 5% de descontos aos advogados que anteciparam o pagamento nesse período. Além disso, os profissionais de Direito também tiveram como opção parcelar o valor da anuidade em até cinco vezes, no boleto bancário, ou em até dez, no cartão de crédito, conforme decisão aprovada por meio de resolução da diretoria da Seccional Maranhense.

O valor da Anuidade, com vencimento em 31/03, é de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Para os estagiários, o valor corresponde a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), equivalentes à metade da anuidade de advogados e provisionados.  Além dos juros, multa e correção até a data do efetivo pagamento, eventual inadimplemento pode ainda resultar em aplicação de penalidade disciplinar na forma do art.34, inciso XXIII, que diz constituir infração disciplinar "deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo". Para maiores informações consulte o texto integral da Resolução n. 005/2014 ou procure a Tesouraria da OAB/MA.