Prazo para parcelamento da anuidade 2013 encerra nesta quarta-feira, 27/03
Além disso, os profissionais de Direito do Estado têm até o dia 31 deste mês para efetuar o pagamento do valor de R$ 650,00A Diretoria da OAB/MA informa que o prazo para que os advogados e advogadas maranhenses optem pelo pagamento de forma parcelada (em até seis vezes) do valor da anuidade de 2013 termina nesta quarta-feira, dia 27/03, véspera do feriado prolongado.
Além disso, os profissionais de Direito do Estado têm até o dia 31 deste mês para efetuar o pagamento do valor de R$ 650,00. Após essa data, esse valor será atualizado mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e acrescido de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês ou fração em atraso, calculados sobre o valor do débito na data do pagamento.
O tesoureiro da OAB/MA, Marco Lara, lembra ainda que o prazo para o parcelamento da anuidade da Seccional já havia sido prorrogado, do dia 28 de fevereiro deste ano para a data de 27/03, tudo através de Resolução referendada pelo Conselho Seccional. Segundo ele, um novo prorrogamento do prazo é improvável.
Vale ressaltar que os advogados com menos de dois anos de inscrição até a data de 31/03/2013, e que quitarem a anuidade até essa data, terão desconto de 10%. Da mesma forma, os advogados que tenham 70 anos ou mais, salvo os que já têm isenção, se pagarem até o dia 31 de março, terão 10% de desconto.
Quem antecipou o pagamento no início do ano, ou seja, até o dia 31/01, teve assegurado o desconto automático de 10%. Em 2013, os advogados também puderam optar por parcelar a anuidade em até seis vezes no cartão de crédito ou boleto bancário.
No início do ano, a Seccional Maranhense enviou o boleto da anuidade, via Correios, para as residências dos advogados. Quem não recebeu, deverá procurar a OAB e atualizar o seu cadastro. Além disso, a OAB também disponibiliza no próprio site da instituição (www.oabma.org.br) a impressão do documento.
Para imprimir o documento no site da OAB/MA, o profissional de Direito deverá acessar o link “Serviços On Line” e, em seguida, no lado esquerdo da tela, na parte “ADVOGADO”, clicando finalmente em “Emissão de Boletos”. Para concluir a emissão do documento, o usuário deverá digitar ainda o número de sua OAB, número do CPF e a data de nascimento.
