OAB-MA

Pelo terceiro ano consecutivo e desde que a atual gestão da OAB/MA assumiu, foram enviados ofícios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado, requerendo que seja deferido um período de férias para os advogados maranhenses, com suspensão de prazos, audiências, sessões de julgamento  e publicações pelo período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013.

 Os ofícios são assinados pela presidente em exercício da Seccional Maranhense, Valéria Lauande, e foram encaminhados aos tribunais na data de 23 de outubro deste ano. Também é solicitado que os ofícios com o pedido de recesso para os advogados sejam apreciados nas sessões administrativas dos tribunais desta quarta-feira, 31/10.

A reivindicação da Ordem parte do pressuposto de que, além da rotina exaustiva e incessante dos advogados, sem férias efetivas, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Reforma do CPC (Código Processual Civil), com proposta que prevê a suspensão dos prazos processuais por 30 dias.

“O que fazemos foi uma sugestão análoga ao que já está previsto pelo Projeto de Lei do Novo CPC. Na prática, esta é uma importante conquista em defesa dos advogados que, agora, poderão ter um descanso merecido, em face da paralisação efetiva dos seus escritórios por conta de não haver prazos processuais”, afirma Valéria Lauande.

Durante esse período, desembargadores, juízes e demais servidores irão trabalhar normalmente. O atendimento ao público também será mantido, com a apreciação de processos e demais serviços forenses. “Vão ser suspensos os prazos, as intimações, as audiências. Se houver questões urgentes como habbeas corpus, mandado de segurança, medida cautelar ou mesmo levantamento de alvará emergencial, tudo isso vai poder ser feito porque a Justiça não vai parar. Não haverá um prolongamento do recesso, somente a suspensão dos prazos”, esclarece a presidente em exercício da OAB/MA.

Em 2010 e 2012, a aprovação da solicitação nas sessões administrativas dos tribunais representou uma vitória da OAB/MA e de todos os advogados do Maranhão.